30/10/2022 - 8:05
Levantamento realizado pela Campanha Passe Livre Pela Democracia, organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo movimento TarifaZero BH, aponta que 378 cidades terão transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A estimativa é de que 100 milhões de pessoas sejam atendidas pela medida, conhecida como passe livre.
Do total de municípios que adotarão a gratuidade hoje, 335 decidiram pelo passe livre para este segundo turno, atendendo a 98,2 milhões de pessoas, enquanto 43 cidades já aplicam a tarifa zero o ano todo. Todas as capitais e o Distrito Federal terão o esquema especial de gratuidade no transporte público, aponta o levantamento.
São Paulo é o Estado com o maior número de municípios que adotaram a medida, com 144. Bahia, com 28, e Goiás, com 21, são os segundo e terceiro Estados com maior quantidade de cidades com passe livre. Até agora, a iniciativa contabilizou 152 cidades com publicação oficial sobre o passe livre, com 81,1 milhões de pessoas atendidas, além de 52 com promessas do passe livre em divulgação na imprensa, atendendo 7,2 milhões de pessoas. Há ainda 131 cidades atendidas apenas por sistemas metropolitanos de passe livre, que vão englobar 9,9 milhões de pessoas.
O Idec considera como muito positiva a adoção do passe livre nas cidades. “O movimento tem dois impactos importantes: o primeiro é facilitar que pessoas possam ir votar, incentivando o direito ao voto. Em segundo, criar uma experiência muito importante de acesso de milhões de pessoas ao transporte gratuito, para elas verem que essa política é possível”, afirmou Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec.
INTERMUNICIPAIS. Diversos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, a exemplo da própria capital, de Contagem e de Nova Lima, determinaram a gratuidade dos ônibus no dia das eleições. São 34 cidades na Grande Belo Horizonte. Mas Minas era um dos três Estados que fazem a gestão do transporte intermunicipal que não havia anunciado o transporte gratuito, ao lado do Rio e de Sergipe. O governador Romeu Zema (Novo), reeleito no primeiro turno, desde o início da campanha de segundo turno, se posicionou contra a oferta. “Nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, afirmou o governador em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Só que anteontem a Justiça determinou que o governo de Minas forneça transporte gratuito nas linhas intermunicipais da região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão estabelece que “seja mantido o serviço de transporte público coletivo de passageiros em níveis normais, sem qualquer tipo de redução”. A medida vale para as linhas de ônibus metropolitanas. O metrô de Belo Horizonte não foi afetado pela decisão por ser gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que pertence ao governo federal.
A juíza da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Janete Gomes Moreira, também determinou que o governo estadual faça a “divulgação da decisão em todos os meios de comunicação que tem acesso, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada”.
SÃO PAULO. Em São Paulo, também houve determinação judicial. Na quinta-feira, o juiz da 8.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Josué Vilela Pimentel, deu uma liminar determinando ao governo do Estado que conceda “gratuidade do transporte público coletivo urbano sobre trilhos”.
Posteriormente, o governo divulgou que não haverá cobrança de passagem em Metrô, CPTM e EMTU de todo o Estado das 6 às 20 horas. Já as viagens realizadas por ônibus intermunicipais, como os que são oferecidos pelas empresas Viação Cometa, Piracicabana, Fênix, Santa Cruz e Ultra, terão isenção durante 24h de domingo. As balsas seguirão com as cobranças de tarifa normalmente. A gratuidade custará R$ 11,5 milhões. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda negou ontem liminar para a ação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setcesp) contra a gratuidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
