19/07/2022 - 20:58
Um grupo de 43 procuradores dos Direitos do Cidadão de todo País encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras nesta terça-feira, 19, uma ‘notícia de ilícito eleitoral’ contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles pressionam Aras a investigar o chefe do Executivo pelo ‘ataque explícito ao sistema eleitoral, com inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia’.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas”, diz trecho da representação levada ao PGR.
De acordo com a PGR, a representação está em análise da vice-procuradoria-geral eleitoral. O órgão diz que o documento será apreciado ‘como todos os casos’ e que ‘não é possível adiantar posicionamento’.
As ‘inverdades’ citadas pelos procuradores foram divulgadas por Bolsonaro na segunda, 18, durante reunião com 60 embaixadores, ocasião em que o presidente voltou a repetir a tese, sem provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral.
Após a nova ofensiva de Bolsonaro ao sistema eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu vinte alegações feitas pelo presidente – as quais são elencadas no documento dos procuradores dos Direitos do Cidadão. Segundo o grupo, as ‘informações falsas’ veiculadas pelo presidente foram, ‘de forma ágil’, rebatidas pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, ‘no exercício do seu papel institucional de combate à desinformação’.
Os 43 que subscrevem a representação a Aras atuam na Procuradoria dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal. Entre eles também há o procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um braço do Ministério Público Federal que, em abril, assinou termo de cooperação com o TSE e outras instituições de direitos humanos, se dispondo a ‘auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação’.
No documento, eles pedem que Aras, que também ocupa o posto de procurador-geral eleitoral ‘adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração’ das agressões realizadas por Bolsonaro.
O grupo destaca a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro, bem como a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral, como poder constituído, e de prestigiar o importante e competente trabalho de combate à desinformação que vem sendo diuturnamente realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral’.
Segundo os procuradores, as declarações do chefe do Executivo se deram em ‘clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre’.
“A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, frisam.
