27/02/2023 - 18:08
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública visando a condenação da União em razão da ‘confusão’ entre as celebrações do bicentenário da Independência e ato político-partidário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no 7 de setembro do ano passado. A Procuradoria requer, dentre outras medidas, um pedido de desculpas público por parte do Estado para reconhecer a responsabilidade pelo caráter partidário dos festejos do feriado.
A ação teve início na última sexta-feira, 24, e foi distribuída nesta segunda, 27, para a 2ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz substituto Mauro Luis Rocha Lopes.
Além da cerimônia para o pedido público de desculpas, os procuradores regionais da República Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino da Luz Caixeta pedem a elaboração de um relatório sobre o último 7 de setembro, a regulamentação da participação das Forças Armadas em festividades e a realização de um curso de formação para militares, com o objetivo de ‘revisitar a celebração do bicentenário e episódios posteriores para enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas’.
O pedido inicial traz algumas imagens das manifestações do último feriado da Independência que mostram a proximidade das manifestações político partidárias e oficiais. Em Copacabana, os dois eventos aconteceram em dois pontos da Avenida Atlântica que são separados por uma distância de 300m.A Procuradoria também apresentou vídeos do dia, mostrando detalhes das movimentações.
“Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais. Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado”, afirmam os procuradores.
Um dos argumentos utilizados pelo MP é de que o Exército sabia que as duas manifestações aconteceriam em local próximo e que ‘autorizou a transferência do evento cívico-militar, habitualmente realizado na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, para a orla da praia de Copacabana’.
Na época, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD, confirmou que a mudança do local foi solicitada pelo Exército por questões logísticas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na época em campanha, discursou no evento em Copacabana.
