07/12/2020 - 12:56
Os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votaram neste domingo, 6, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Com os três últimos votos divulgados na noite deste domingo, dia 5, o Supremo barrou a tese de reeleição de Alcolumbre por 6 votos a 5. Já para Maia, a derrota foi de 7 votos a 4. Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já haviam se manifestado contra a reeleição em ambos os casos. Sábado, 5, foi a vez de Rosa Weber se manifestar contrária à tese. Barroso, Fachin e Fux publicaram seus votos na noite deste domingo, dia 6.
Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes haviam votado pela liberação da recondução de Maia e Alcolumbre. Apenas o ministro Kasio Nunes Marques, recém-indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentou a ressalva de que a reeleição não seria cabível caso o candidato já tivesse sido reeleito uma vez, o que na prática barrava os planos de reeleição de Maia, mas permitia o de Alcolumbre.
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal permitir a reeleição para o comando do Congresso, mudando por meio de interpretação um mandamento expresso na Constituição, abriria o caminho para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumisse sua possível candidatura e consolidasse o apoio de partidos de esquerda em torno do seu nome, o que pode ser decisivo. O adversário mais forte é Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão e aliado do Planalto.
Passadas as eleições municipais, em que quase todos candidatos de Bolsonaro saíram derrotados, a disputa pelo comando da Câmara será mais um teste para o presidente da República e é vista como a próxima “prévia” à sucessão de 2022. O escolhido de Bolsonaro vai concorrer contra um grupo de oposição que articula abertamente uma candidatura de centro ao Planalto daqui a dois anos.
Ter um aliado no comando da Câmara é imprescindível para Bolsonaro. O titular desse cargo é quem decide o que será votado em plenário – pode barrar todos os projetos de interesse do governo – e inicia processos de impeachment contra o presidente da República.
Iniciada na sexta-feira, dia 4, a análise da possibilidade de reeleição na Câmara foi enterrada na noite do domingo com sete votos contrários e quatro a favor. Davi Alcolumbre (DEM), que não tinha adversários de peso na disputa precisava até então de mais um voto. Maia precisa de mais dois votos no Supremo para derrubar a vedação legal à recondução ao cargo. os votos de domingo mudaram completamente o cenário que se desenhava. Nenhum dele obteve maioria para poder disputar a reeleição em 2021. Ate a note deste o placar estava em 5 votos em 3 em favor de Alcolumbre e 4 empatado 4 a 4 no caso de Maia.
Agora que Maia está proibido de concorrer, são cinco os nomes do Centro que disputam a vaga de candidato do seu grupo. Baleia Rossi (SP), líder do MDB e presidente do partido; Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e nome mais forte na bancada evangélica; Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro; e Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria e fiel aliado do presidente da Câmara, também é candidato, embora seu partido tenha fechado com Lira. Parte deles pressiona para que um seja escolhido na semana que vem, mas Maia adiava, seguindo no comando do processo sucessório. Motivo: a oposição só aceitava se unir a ele na eleição.
Esquerda
Sem Maia na disputa, os idealizadores do bloco terão de buscar outro candidato capaz de reunir o apoio de PV, Rede, PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL, o que daria liderança folgada para manter o comando da Câmara. São 137 votos na mesa. As negociações com essas siglas de esquerda estavam avançadas, mas havia desconforto em fechar uma aliança no primeiro turno.
A esperança de Maia era ter, com a esquerda, cerca de 330 votos, suficientes para vencer a eleição em primeiro turno, sem correr riscos de levar a disputa a um segundo escrutínio. A eleição é encerrada por maioria absoluta, quanto um candidato atinge 257 votos. “Os líderes da oposição se acostumaram no trato com ele, confiam de certo modo. Então, não acho difícil ele se apegar nisso e na decisão do Supremo para seguir”, afirma Sâmia Bomfim, líder do PSOL. O partido, que tem dez deputados e é o mais radical na oposição a Bolsonaro.
Disputas têm candidatos avulsos e reviravoltas
Eleições do Legislativo costumam ter reviravoltas em cima da hora e com articulações em plenário. Há candidaturas registradas no dia da votação e renúncias. A regra prevê a apresentação dos candidatos no dia da eleição. O presidente Jair Bolsonaro conhece os métodos. Antes do Palácio do Planalto, ele tentou duas vezes comandar a Câmara. Em 2011, recebeu nove votos, e em 2017, quatro, de 513 possíveis. Era uma forma de marcar posição e ganhar holofotes. É o que deve ocorrer com a maioria dos contendores avulsos em fevereiro.
O eleito se torna o terceiro na linha sucessória do País. A bancada da bala, por exemplo, promete lançar o deputado Capitão Augusto (PL-SP), na disputa. A tentativa de Bolsonaro de eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) é arriscada.
Só governos que saem fortalecidos das urnas costumam emplacar com facilidade seus favoritos, um mês depois da posse no Planalto. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) emplacou em 1995 o deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL) com 385 votos, em primeiro turno. Em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou o deputado João Paulo Cunha como candidato único. Foram 434 votos. Em 2011, o candidato de Dilma Rousseff, o petista Marco Maia, conseguiu 375 votos.
Enquanto isso, em 2019, Bolsonaro não conseguiu sequer emplacar um candidato. Arthur Lira, sua aposta neste ano, conta com o apoio do PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, que somam 135 votos dos 257 necessários caso todos os 513 deputados participem da votação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
