13/12/2020 - 7:08
Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira completou um ano de mandato anteontem. Em entrevista ao Estadão, ela se posicionou contra tentativas de aumentar o tempo de desincompatibilização para juízes que queiram disputar as eleições, disse que a categoria se engaja em projetos legislativos anticorrupção e que espera aumentar os espaços de representação feminina na magistratura.
A sra. é a primeira mulher presidente da AMB. Acha que isso pode mudar algo na falta de representatividade?
Quando as pessoas veem as mulheres ocupando esses espaços de dimensão nacional, de poder dentro das instituições, elas acabam sendo contagiadas positivamente. Eu entendo que toda a ocupação de espaço é importante.
Como o Judiciário reagiu às restrições de trabalho impostas pela pandemia?
Apesar de toda a transformação que o Judiciário brasileiro precisou implementar, de sair do físico para o digital, nós tivemos números incríveis. Foram mais de 15 milhões de sentenças proferidas, mais de 500 milhões de atos praticados, mais de R$ 500 milhões destinados ao combate à covid-19. Foi um ano em que a gente avançou muito em tecnologia. Mas eu também vejo um próximo ano difícil por conta do impacto econômico da pandemia, e o Judiciário deve continuar sendo chamado a equilibrar a democracia brasileira.
Em abril, depois de atos que pediam o fechamento do Supremo e a volta da ditadura, a AMB organizou um manifesto. Cabe ao Judiciário essa atuação?
A sociedade busca o Judiciário para resolver todas as suas questões, desde se um filho pode ou não ficar com uma mãe enfermeira que fica exposta ao coronavírus até saber se é possível ou não uma reeleição para a presidência do Congresso. O Judiciário hoje é protagonista, porque ele tem sido chamado a resolver todas as questões da sociedade. A nossa Constituição tem todos os remédios para as dores da sociedade.
Ao atuar para equilibrar disputas entre os Poderes, muitas vezes Judiciário é alvo de ataques. Como vê isso?
Nós temos resistido a esses ataques com muito diálogo, apontando que qualquer enfraquecimento do Poder Judiciário é um enfraquecimento do próprio Estado brasileiro. Hoje há, por exemplo, 2,5 mil projetos legislativos que atingem direta ou indiretamente o Judiciário e a atuação dos magistrados. Alguns são, em verdade, uma reação à ação da Justiça brasileira.
Um desses projetos visa ampliar a quarentena imposta a juízes que pretendem disputar eleições. Por que a AMB é contra?
Já existe uma quarentena prevista em lei, de seis meses. Uma alteração agora, exatamente quando nós temos alguns magistrados que protagonizaram um momento importante se desligando, parece que é coisa casuística. Não posso pegar um caso concreto, que é excepcional, e transformar em uma regra para todo o grupo de magistrados.
A AMB se engajou em discussões na Câmara para alterar, por exemplo, a Lei da Lavagem de Dinheiro e a Lei de Improbidade. Por quê?
Penso que todas as alterações legislativas têm que ser pró sociedade. Quando elas diminuem as travas de combate à corrupção, acabam deixando a sociedade desprotegida. A gente tem uma missão de proteção da sociedade e a AMB tem isso no seu estatuto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
