17/12/2020 - 7:21
Com algumas propostas apresentadas sem detalhamento e outras alvo de contestações na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão iniciada por João Doria (PSDB) e concluída neste mês por Bruno Covas (PSDB) na Prefeitura de São Paulo entregará cinco projetos concluídos de seu Plano Municipal de Desestatização, de um total de 55 propostas apresentadas em 2017. A arrecadação com o plano, apresentado como uma das principais fontes de recursos para investimentos, ficou R$ 762 milhões, cerca de 10% dos R$ 7 bilhões estimados há quatro anos.
Nesta quarta, 16, depois de uma série de idas e vindas, Covas realizou a concessão do Complexo de Exposições do Anhembi, na zona norte, que teve um único interessado: o grupo francês GL Events. A empresa, cuja documentação está em análise na Prefeitura, administrará o espaço por 30 anos, sob uma outorga de R$ 54 milhões. Na primeira tentativa, a ideia foi vender todo o complexo, mas o modelo não vingou após questionamento do TCM sobre o valor do negócio (R$ 1,4 bilhão, tido como baixo pelo tribunal).
No começo do mandato, Doria defendeu o plano com a afirmação de que parceiros privados poderiam gerenciar bens públicos de forma mais eficiente e com menos custos. Seu pacote incluía os cemitérios, hospitais e terminais de ônibus. Ele criou uma secretaria específica para executar o plano – que foi fechada por Covas – e aprovou uma lei sobre o tema na Câmara Municipal.
Terminado o mandato, a Prefeitura chega com um saldo de 11 editais de concessão, alienação ou parcerias lançados, dos quais seis estão em andamento. A concessão do novo Vale do Anhangabaú – em que uma empresa terá de cuidar da área em troca da permissão para explorá-la – é um dos exemplos dos processos ainda em tramitação.
Em algumas das licitações já concluídas, as mudanças nos serviços ofertados ao público foram afetadas pela pandemia. O estádio do Pacaembu, por exemplo, repassado à concessionária Allegra, hospedou um hospital de campanha na primeira onda de contaminações. O Parque do Ibirapuera, cedido à Construcap, passou parte do ano fechado também em decorrência da crise sanitária.
O valor total arrecadado até aqui foi calculado pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal e divulgado pelo vereador Antonio Donato (PT). Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, que monitora propostas de concessões e Parcerias Público-Privadas, feito a pedido do Estadão, a Prefeitura formalizou 34 propostas entre 2017 e 2020. Destes, 15 estão paralisadas.
Bruno Pereira, sócio da consultoria, disse que partidos de direta e esquerda já defendem propostas de concessão. “Desde a gestão Fernando Haddad (PT), havia um órgão especializado em concessões.” Ele afirmou que a realidade para a execução dessas propostas é complexa. “É preciso que exista uma liderança técnica no poder público, inclusive no Tribunal de Contas”, para evitar atrasos.
O professor titular em estratégia e gestão pública no Insper Sandro Cabral afirmou que os projetos são complexos, pois “requerem envolvimento de diversas pastas e órgãos”. Dessa forma, ele disse que propostas têm de estar no foco dos gestores. “Falando de forma conceitual, se você tem um governante mais preocupado com a próxima eleição do que fazer a lição de casa, a coisa tende a não andar.”
Já o professor de Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Gebtúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou que “vivemos uma profunda insegurança jurídica”, ao lembrar que Prefeitura e TCM tem histórico de descompasso na liberação de licitações desse tipo, o que afasta investidores.
Questionada sobre os dados, a Prefeitura informou que contabiliza, neste mandato, 22 equipamentos públicos levados a concessão ou privatização – a conta inclui prédios públicos vendidos e cinco parques que foram concedidos junto com o Ibirapuera. Sem detalhar a composição do valor, a gestão Covas informou que as licitações “gerarão benefícios econômicos para a cidade da ordem de mais de R$ 14 bilhões”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
