19/12/2020 - 9:45
A Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e a Associação de Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal (ASSTJ) manifestaram apoio à indicação do advogado Mário Nunes Maia à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação de Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia tido aprovação recorde no plenário da Câmara, em outubro, recebendo 364 votos, e sido confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de quatro horas de sabatina. Agora, a única etapa que falta é ser chancelado pelo plenário da Casa.
“O advogado Mário Nunes Maia preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo, sobretudo notório saber jurídico e uma conduta ilibada”, escreveu o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro Silva, em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 27 de outubro. Para Ribeiro Silva, Nunes Maia reúne todas as condições para compor o CNJ e não há qualquer razão para se colocar isso em dúvida.
Já a ASSTJ manifestou “apoio à candidatura do cidadão Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que será aberta no CNJ como representante da Câmara”. A declaração está registrada em ofício que o presidente da associação, Vinícius José Mota Couto, enviou ao presidente da Câmara em 26 de outubro.
Nunes Maia também já recebeu apoio de importantes juristas. É o caso dos ex-ministros Eros Grau (STF), Nilson Naves (STJ) e José Eduardo Cardozo, do jurista Paulo Bonavides e do presidente da OAB do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior, entre outros, que o conhecem de perto.
Numa moção enviada à Câmara, Bonavides afirma que o “apraz manifestar apoio à candidatura” de Nunes Maia. Para o professor, Nunes Maia é uma “pessoa perfeitamente qualificada” para a vaga do CNJ “mercê de sua militância advocatícia honrada e altiva sempre inspirada nos elevados propósitos da Justiça e do humanismo”.
Para Cardozo não faz sentido tentar colocar em xeque o notório saber jurídico de Nunes Maia, como querem os adversários do PSOL, só porque ele passou a advogar recentemente. “Embora seja raro, uma pessoa pode perfeitamente possuir um notável saber jurídico sem nunca ter sentado um dia sequer nos bancos de uma Faculdade de Direito. De outro lado, embora isso não seja tão raro, uma pessoa pode vir a ser bacharel em direito e ser advogado por muitos anos sem que possua um mínimo de conhecimentos satisfatórios sobre a ciência jurídica”, explica o ex-ministro da Justiça.
Cardozo até citou uma frase do pedagogo Paulo Freire, de quem foi amigo, para rebater o falso academicismo usado contra Nunes Maia. “Discordo dos pensadores que menosprezam o senso comum, como se o Mundo tivesse partido do rigorismo do conhecimento científico”, disse o pedagogo mencionado pelo ex-ministro.
Depois de se apresentar como candidato, Nunes Maia recebeu o apoio de 12 partidos de esquerda, direita e centro (entre eles: DEM, PSDB, PT, MDB, PDT, Rede, PCdoB, PSD, PP, Solidariedade, Republicanos, Rede e Avante). Com respaldo suprapartidário, recebeu nada menos que 364 votos no plenário da Câmara.
O advogado, que dedicou boa parte de sua carreira à pesquisa, é autor de 5 livros relacionados ao Direito já publicados e dispõe de novas pesquisas suficientes para três novos livros.
Na quarta-feira, 16, o ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou pedido de liminar da Associação dos Servidores do CNJ, que faz oposição a Nunes Maia, e manteve a indicação do advogado. Dirigentes do sindicato CNJ, próximos a parlamentares do PSOL, estão tentando derrubar a indicação do advogado para emplacar uma concorrente dele, Janaína Penalva, que obteve apenas 40 votos na Câmara. Inconformados com a derrota na Câmara e na CCJ do Senado, aliados de Penalva tentam derrubar a candidatura de Nunes Maia na Justiça.
A iniciativa esbarrou, no entanto, na decisão de Marco Aurélio. O ministro classificou de “incabível” suspender a indicação do advogado, indicado e aprovado por expressiva maioria do plenário da Câmara. Com a decisão, o STF reconheceu a soberania do plenário da Câmara. Janaina Penalva é servidora do CNJ e concorreu com Nunes Maia por indicação do PSOL.
