26/12/2020 - 13:04
O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi cremado na manhã deste sábado, 26, no bairro do Caju, na região central do Rio de Janeiro.
Ela foi assassinada a facadas na véspera do Natal pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, preso em flagrante. O crime, gravado por uma testemunha, ocorreu na frente das filhas, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
O caso gerou comoção e despertou manifestações de órgãos do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, divulgou nota oficial em que os órgãos “se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar” o feminicídio.
Há três meses, a juíza chegou a denunciar o ex-marido por lesão corporal e ameaças. O próprio TJ providenciou uma escolta para Viviane, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Paulo José Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.
O crime ocorreu por volta das 18h30, quando a juíza levava as três filhas (duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos) para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com o ex-marido na rua Raquel de Queiroz. Num vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a juíza na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.
Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão. Apontado por testemunhas como autor das facadas, Paulo José Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência.
Policiais do 31º Batalhão da Polícia Militar, do Recreio dos Bandeirantes, e agentes do Corpo de Bombeiros também foram acionados, mas já encontraram Viviane morta no local do crime. A faca usada no assassinato não foi encontrada, mas a polícia achou uma mochila dentro do carro de Arronenzi com três facões de churrasco, o que indicaria um crime premeditado.
A Delegacia de Homicídios investiga as circunstâncias do assassinato. Arronenzi foi conduzido pelos guardas municipais à delegacia, na Barra, mas precisou ser levado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, no mesmo bairro, por causa de um corte na mão. O acusado foi atendido e liberado pelos médicos, sendo reconduzido por policiais militares à delegacia.
Arronenzi não falou com os policiais e disse que só prestará depoimento em juízo. A audiência de custódia do engenheiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, e a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva – que não tem prazo para expirar. Ele foi transferido para um presídio nesta sexta-feira.
Repercussão
Em nota, o ministro Luiz Fux lembrou que há um grupo de trabalho no CNJ especificamente para o enfrentamento da violência doméstica. “Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada”, escreveu.
A nota diz ainda que “o esforço integrado entre os poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil no cumprimento das lei e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”.
Outro integrante do STF, o ministro Gilmar Mendes, se manifestou pelo Twitter sobre o crime. “O gravíssimo assassinato da juíza mostra que o feminicídio é endêmico no País: não conhece limites de idade, cor, ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário”, escreveu Gilmar.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, também comentou o crime no Twitter. “É inadmissível que o feminicídio continue acontecendo”, disse.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também publicou uma nota de pesar pela morte de Viviane. O órgão lembra que a juíza integrava a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro havia 15 anos, com passagem pela 16ª Vara de Fazenda Pública, e atuava atualmente na 24ª Vara Cível da Capital.
“O MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, irá acompanhar a investigação deste bárbaro crime e repudia o feminicídio”, disse o órgão.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiram também nota de pesar afirmando que o assassinato da juíza não ficará impune.
“Nesta Nota Oficial conjunta, as entidades representativas dos magistrados fluminenses e brasileiros se solidarizam com os parentes e amigos da pranteada magistrada. Este crime bárbaro não ficará impune, asseguramos”, publicaram as entidades.
A Defensoria Pública se colocou a disposição das mulheres que precisem denunciar crimes de feminicídio.
