05/01/2016 - 13:01
E mbora ainda dependa da ratificação parlamentar, a expectativa tornou-se realidade. Autoridades dos Estados Unidos, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã, Brunei, Chile, Peru México e Canadá – e quem sabe ainda Coreia do Sul, Taiwan, Filipinas e até Colômbia – oficializaram a Parceria Transpacífica (Transpacific Partnership/TPP).
É razoável imaginar que o comércio entre esses países, cuja esmagadora maioria das tarifas será reduzida a zero, vai ameaçar os invejáveis atributos brasileiros (super safras, ganhos de produtividade, superávit da balança, clientes internacionais), ao mesmo tempo em que a agropecuária nacional pode perder oportunidades comerciais sem precedentes (18% das exportações do nosso agronegócio seguem para o Oriente Médio e a Ásia, exceto a China) e comprometer o superávit apurado atualmente com os doze países que formam a TPP, principalmente no caso de carnes, lácteos, açúcar, frutas, café e, eventualmente, da soja.
Como se não bastasse, o cenário vindouro revela-se ainda mais ameaçador, por causa do avançado entendimento comercial dos Estados Unidos com a União Europeia. No caso, com a Parceria Comercial e de Investimentos do Atlântico Norte (Transatlantic Trade and Investment Partnerhip/TTIP), uma espécie de “Trade OTAN”, que vai multiplicar as transações entre ambos. Essa manobra exclui das principais cadeias produtivas globais a África, a Ásia Central, o Oriente Médio, parte da América Latina e os países que formam o BRICs (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China). Obviamente, isso vai enxugar ainda mais as oportunidades para o País e seus produtos agropecuários.
Além da evidente supressão de tarifas, esses tratados vão regular barreiras não tarifárias e alterar a dinâmica das negociações da esvaziada Organização Mundial do Comércio (OMC), que vem colecionando fracassos no âmbito dos amplos acordos como, por exemplo, a Rodada de Doha que começou em 2001 e ainda não foi concluída. Os signatários da TPP equalizarão padrões de fabricação, segurança e qualidade, além de exigências sanitárias, bem-estar e meio ambiente, que o Brasil, dentre outros, demorarão a cumprir para integrar-se àquelas cadeias produtivas.
Embarques: a parceria entre os Estados Unidos e 11 países pode mudar o comércio mundial
Os esforços de convergência, resultado do consentimento deles, destoam diametralmente do típico desinteresse dos nossos parceiros no Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela –, nas discussões do acordo de livre comércio com a União Europeia. O Mercosul, que não autoriza assinatura de acordos bilaterais com países não membros, e a exclusividade do Conselho deste “mercado comum” de negociar em nome do bloco, constituem fatores de intimidação para que o Brasil enviese para um esboço mais liberal
e fuja do isolamento.
A cadeia produtiva nacional contribui sobremaneira para o crescimento da economia e da geração de empregos e é capaz de ofertar produtos com qualidade similar ou superior, e até mais baratos do que aqueles encontrados nas gôndolas americanas, europeias e de tantas outras nações. Urge, portanto, livrar o País das emperradas negociações da ideologia enviesada que teima em restringir a entrada dos produtos industrializados estrangeiros e exercitar a diplomacia comercial para a ampliação das exportações agropecuárias.
Os especialistas do xadrez global, que hoje formam a TPP, compreenderam que, embora nem tudo seja aceitável, muito pode ser tolerável. Ao criarem a TPP, eles reconheceram que a falta de entendimento adicionaria prejuízos comuns, desnecessários e indesejáveis aos seus negócios. Aqui, nossos representantes ainda precisam perceber que os mais de quatrocentos acordos comerciais firmados na última década prosperaram por causa de fornecedores preferenciais que “deram o braço a torcer”.
