30/12/2020 - 9:40
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para revogar a prisão preventiva do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ele foi denunciado por corrupção passiva, peculato, lavagem dinheiro e organização criminosa na Operação Westminster.
No despacho assinado no domingo, 27, o ministro argumenta que não há ilegalidade que justifique o habeas corpus e observa risco de obstrução da instrução processual ou da retomada do suposto esquema de venda de decisões judiciais atribuído ao magistrado caso ele seja colocado em liberdade.
“Existem indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, estando presente ainda o periculum libertatis, tendo em vista a necessidade de interromper o fluxo de atividades espúrias desenvolvidas pela suposta organização criminosa, além de garantir uma instrução processual livre de interferências indevidas”, escreveu o ministro.
A decisão contraria um pedido apresentado pela defesa do magistrado. O advogado argumentava que, com o fim da instrução criminal, a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública teria perdido a finalidade. Acrescentou ainda que o juiz já foi afastado das funções, teve o sigilo bancário quebrado e os bens bloqueados pela Justiça.
Martins, que é responsável pelo plantão no tribunal, observou que o pedido pode ser apreciado ao término recesso pelo ministro Og Fernandes, relator do caso.
Em agosto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar uma liminar que havia beneficiado o juiz com liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Leonardo Safi foi preso em junho na Operação Westminster sob suspeita de liderar uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21ª Vara Cível Federal em São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, o juiz escolhia processos envolvendo precatórios milionários, usava intermediários para se aproximar de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ em troca de decisões favoráveis.
A articulação das negociações ficaria a cargo do diretor da Vara, Divannir Ribeiro Barile, apontado como braço direito do juiz no suposto esquema. Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar a interlocutores dos pedidos de propinas que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao chefe. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.
O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.
Na ocasião da prisão, o advogado Carlos Kauffmann, que representa o juiz, afirmou que a sentença questionada na investigação “obedeceu estritamente a ordem e rito procedimental”.
