05/01/2021 - 10:00
São Paulo, 5 – Aquicultores que têm contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar ao governo Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até 31 de março. O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido, informa a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, que diz que o envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de fevereiro de 2020.
O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico. Existem formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento.
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Após o preenchimento e envio pelo sistema online, o cessionário receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório e poderá proceder com a impressão e guarda se assim desejar. Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail relproducao.cgodau@agricultura.gov.br.
