06/01/2015 - 13:26
Os agricultores familiares já podem vender sementes ao governo federal. A operação será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Podem participar da modalidade associações e cooperativas que possuírem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP Jurídica).
O limite por agricultor é de R$ 16 mil por ano e cada associação ou cooperativa terá um limite de R$ 6 milhões anualmente. Nos casos em que as operações de compra forem superiores a R$ 500 mil, a aquisição se dará mediante realização de chamada pública. “A aquisição de sementes pelo PAA é fundamental para o aumento da produção agrícola e geração de renda da agricultura familiar”, enfatiza o diretor de política agrícola e informações da companhia, João Marcelo Intini.
Como solicitar
As sementes serão adquiridas após apresentação pelos órgãos demandantes: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Chico Mendes (ICMBIO), além de governos estaduais, por meio das Secretarias Estaduais de Agricultura ou pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Cada um destes órgãos poderá apresentar apenas uma proposta (chamada de Plano de Distribuição) por safra, respeitando o calendário agrícola, contendo a demanda total. Caso a própria associação ou cooperativa detecte a existência de demanda por sementes, é necessário solicitar formalmente a compra a um dos órgãos citados, que deverá avaliar e encaminhar à Conab. Fonte: DCI
