21/01/2021 - 10:29
A Polícia Federal (PS) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Daycare, para apurar supostos desvios de recursos destinados a centros de educação infantil (CEI’s) e creches do município de São Paulo que são geridas por organizações da sociedade civil. Segundo a PF, foram constatadas fraudes em 1.119 prestações de contas das instituições sob suspeita, totalizando mais de R$ 14 milhões desviados.
A ofensiva mira crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa. Cerca de 85 policiais federais e nove servidores do Fisco cumprem 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo (17) Itaquaquecetuba (1), Santana do Parnaíba (1) e Mogi das Cruzes (3).
As ordens foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo, que ordenou ainda a suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis pelas creches. Também foram suspensas as atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e pelos respectivos sócios sob suspeita e proibido o acesso dos investigados a creches e OSCs.
A Justiça Federal paulista também determinou os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias dos investigados.
Segundo a PF, foi apurado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade sob suspeita criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Os investigadores apontam ainda que as direções das OSCs “foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade”.
“Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”, explicou a PF em nota.
A corporação registrou ainda que as despesas simuladas eram de duas naturezas: contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches; e despesas com a aquisições de materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, entre outros.
A Receita fez o cruzamento das informações constantes dos processos de prestações de contas apresentados à Prefeitura pelos escritórios de contabilidade com os dados do sistema de arrecadação do Fisco, e confirmou que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à Prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).
Além disso, os investigadores constataram que oito fornecedoras que são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo estão registradas em nome de parentes e empregados dos sócios dos escritórios de contabilidade.
“Conforme diligências in loco, tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. Ademais, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras. Tudo isso denota que os produtos não eram fornecidos conforme prestações de contas apresentadas e que tratam-se de empresas noteiras”, indica a PF.
