21/01/2021 - 15:16
O Grupo Prerrogativas, integrado por diferentes advogados e coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que causa ‘profundo desconforto e espanto’ a nota em que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, colocou na conta do Congresso Nacional a análise de crimes de responsabilidade ‘de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República’ e citou a possibilidade de um Estado de Defesa- instituto que estabelece diferentes medidas coercitivas e suspende garantias fundamentais.
Segundo os advogados, o PGR ‘parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia’.
“Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o Procurador Geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica”, registrou Grupo Prerrogativas em nota.
A manifestação é mais uma reação à nota em que Aras reconheceu indiretamente o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O texto divulgado na terça-feira, 19, provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um “desastre” por atuais integrantes da Corte Suprema.
Segundo o Grupo Prerrogativas, ‘é preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o Procurador Geral da República faça menção ao Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania’.
