09/12/2015 - 16:39
No Brasil, faltam profissionais na área jurídica para o atendimento das novas demandas do setor do agronegócio. Para o mestre em direito ambiental e autor de mais de 50 livros na área, o desembargador aposentado Wellington Pacheco Barros, a especialização pioneira em Direito Agrário e Ambiental criada pelo Instituto de Educação do Agronegócio (I-UMA), em Porto Alegre, representa o fechamento de um hiato entre a teoria e a prática no estudo das duas disciplinas. “Isso porque, como são direitos que se imbricam, ao estudá-los isoladamente não se consegue atingir a eficiência tão necessária para o desenvolvimento da atividade do agronegócio”, diz.
Nesta 3ª edição, prevista para iniciar em abril de 2016, o comitê de Pós-Graduação do I-UMA está incentivando a participação com descontos de 30% na taxa de inscrições efetuadas até o dia 22 de dezembro. Além de um time de primeira linha de 16 docentes, também estão programados seminários avançados de aplicação prática com a presença de convidados nas áreas jurídica, agrária e ambiental. Mais informações pelos i-uma@i-uma.edu.br, secretariaacademica@i-uma.edu.br ou pelos telefones (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005.
Entre os temas pouco explorados na jurisdição do agronegócio e que farão parte dos debates nas aulas da especialização, o jurista Wellington Pacheco Barros, também membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA) e professor do curso de Direito Agrário e Ambiental desde a primeira turma, destaca o direito de posse da água nas propriedades. Ele explica que desde a Constituição de 1988 a água passou a ser considerada um bem público, o que vem prejudicando proprietários de barragens e açudes. “Desde então, a água da chuva que cai numa barragem não é mais do dono da mesma, é um bem público, e ele não pode, por exemplo, fazer um contrato de parceria com um arrozeiro, pois a prática configura crime e crime grave. Aí está a importância de se trabalhar o tema no curso e conhecer a natureza jurídica da água, para que se possa analisar não só o aspecto agrário, mas também a repercussão ambiental dessa água. Temos de tratar não apenas da questão da terra, do solo, mas também a questão da água e a propriedade”, enfatiza.
Barros ressalta ainda que a água, no conceito dos direitos agrário e ambiental, é a base das propriedades rurais. “Hoje, as grandes lavouras e o agronegócio em geral têm alta rentabilidade e investem alto em irrigação, subterrânea ou de barragens, e isso precisa e é devidamente regrado. Tem de se controlar a água, pois há muitos casos de uso indevido e os danos ambientais são enormes. Muitas vezes, inclusive, os responsáveis nem se dão conta de que estão praticando um ato ilegal, o que justifica ainda mais a necessidade de se entender bem a legislação e de se proteger a água”.
Em parceria com a Universidade Paulista (UNIP), a especialização reconhecida pelo MEC, tem uma grade curricular que envolve 22 disciplinas e compreende áreas como Contratos Agrários, Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio, Políticas Agrícolas, Exploração, Impactos e Responsabilidades Ambientais, Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental e Atividade Agrária, Crimes Ambientais e Seminários Temáticos. Com duração de três semestres (360 horas), as aulas serão ministradas em semanas alternadas, sempre às sextas-feiras à noite e ao longo dos sábados, no Edifício Palácio do Comércio (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar), em Porto Alegre. Podem se inscrever bacharéis de Direito, advogados, promotores, juízes, consultores, assessores jurídicos e demais profissionais interessados em se especializar no setor do agronegócio.
DEPOIMENTOS DE ALUNAS
“Hoje sou uma Advogada – Especialista em Direito Agrário e Ambiental para o Agronegócio – e devo tal título ao I-UMA (instituição referência no ramo do Agribusiness) que tornou possível a realização de um sonho: o de agregar a minha carreira às minhas raízes. Durante a minha graduação em Direito, não foram poucas as vezes em que pensei sobre o meu futuro acadêmico. Sempre tive em mente a ideia de me especializar em Direito Agrário ou Direito Ambiental, contudo encontrar cursos nestas áreas não se mostrou uma tarefa fácil. As oportunidades, normalmente, eram distantes de Porto Alegre. Eis que, para minha surpresa, tomei conhecimento da Especialização oferecida pelo Instituto Universal de Marketing em Agribusiness – I-UMA, em parceria com a Universidade Paulista – UNIP, que mais do que ser exatamente nas áreas que eu buscava, era uma junção perfeita das duas áreas essenciais para o desenvolvimento do Agronegócio. Parabenizo e agradeço a todos os envolvidos no desenvolvimento do curso, desde a escolha das disciplinas, passando pelos excelentes professores, além da infraestrutura e organização, principalmente no que se refere aos materiais disponibilizados. Enfim, fiquei muito satisfeita, com o curso que se mostrou dinâmico, inovador, essencialmente prático, abrangente e estruturado, que me tornou uma operadora do Direito apta para dirimir os conflitos e prestar consultoria nas mais diversas áreas do agronegócio. O I-UMA me acolheu de uma forma tão maravilhosa que me senti em casa desde o início, além do conhecimento, adquiri amizades que pretendo levar para a vida.
Estefania Heguaburu Silveira
“O curso foi uma grande oportunidade para aprofundar meu conhecimento, sendo que, além da contribuição para meu aprendizado, oportunizou o convívio com professores e colegas muito qualificados e ampliou a minha rede de relacionamentos nesse meio, de forma a auxiliar ainda na solução de questões práticas ligadas a esse setor”.
Sofia Silveira Bohrz
AGENDE-SE
O QUE: Pós-graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio
CARGA HORÁRIA: 360 horas
HORÁRIOS: Sextas-feiras: das 19 às 23 horas. Sábados: das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. As aulas ocorrem em finais de semana alternados
VAGAS: 25
INSCRIÇÕES: Até 25 de fevereiro. Matrículas feitas até o dia 22 de dezembro terão desconto de 30% sobre o valor da taxa de inscrição
LOCAL: Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre/RS
CONTATO: (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005
E-MAIL: i-uma@i-uma.edu.br
ESTRUTURA CURRICULAR
SEMESTRE I
– Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
– Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro
– Instrumentos Legais de Política Agrícola
– Contratos Agrários
– Contratos de Crédito Rural
– Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio
– Seminários sobre Temas de Direito Agrário e Agronegócio
SEMESTRE II
– Títulos de Crédito Rural
– Contratos de Seguro Agrícola
– Direitos Reais
– Teoria Geral do Direito Ambiental
– Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais
– Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental
– Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental
– Responsabilidade Civil ambiental
– Atividade Agrária e Crimes Ambientais
– Propriedade Agrária e a Legislação Florestal
– Seminários sobre temas de Direito Ambiental e Agronegócio
SEMESTRE III
– Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade
– Temas correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
– Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades
– Metodologia Científica
