03/02/2021 - 7:09
De caráter informal, a comissão mista de reforma tributária da Câmara e do Senado pode “morrer” sem a apresentação de um relatório final. O colegiado, formado no ano passado para construir um texto de convergência das propostas de simplificação do processo de pagamento de impostos que tramitam nas duas Casas, tem prazo de funcionamento até 31 de março.
O futuro da comissão será definido em conjunto pelos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PP). Lira quer trocar o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enfraquecer o protagonismo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de autoria do seu adversário na eleição, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Segundo apurou o Estadão, a expectativa entre os aliados do novo presidente da Câmara é que o próprio Aguinaldo, que é do mesmo partido de Lira, acabe entregando a relatoria. Lira já fez algumas consultas a parlamentares sobre a troca de relator. O andamento da reforma só deverá ser discutido depois da votação da mesa da Câmara – o que está previsto para hoje.
No Senado, Pacheco está sendo pressionado por membros da comissão a manter o colegiado, apesar da posição já manifestada por Lira. Membros da comissão mista querem, pelo menos, finalizar um relatório base para “não ficar feio e passar a impressão de trabalho desperdiçado”.
‘Sem atropelo’
No dia da eleição, em discurso ao assumir o posto, Pacheco deixou claro que não pretende empreender velocidade imediata à reforma tributária – apontada por muitos como a mais difícil das propostas pendentes de avaliação no Congresso, dada sua alta complexidade e interesses divergentes dos setores. Ele disse que as reformas tributária e administrativa deverão ser “enfrentadas com urgência, mas sem atropelos”.
A leitura foi a de que, pela fala de Pacheco, os parlamentares não devem correr com as duas propostas. A reforma administrativa, porém, que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, tem mais chance de sair na frente. Uma avaliação da “temperatura” em torno do apoio ao andamento da reforma será avaliada pelos novos presidentes.
Se a comissão mista da reforma tributária morrer, o cenário mais provável é que as duas PECs (a 45 da Câmara e a 110 do Senado) sejam discutidas paralelamente, uma em cada Casa. O que é visto pelos defensores da comissão mista como uma volta à estaca zero. A da Câmara prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a do Senado, IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica ao Congresso, a proposta propõe unir PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O Ministério da Economia ainda avalia qual o melhor caminho para aprovar primeiro a CBS, um novo tributo federal no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como mostrou o Estadão, o ministro Paulo Guedes também não desistiu de emplacar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, com a justificativa de que sua receita poderia financiar a desoneração da folha.
Mas existe a avaliação de que o tema não será enfrentado de imediato porque há outras pautas consideradas prioritárias na frente, como a votação do Orçamento de 2021 e a decisão sobre o que vai caber dentro da PEC emergencial, que volta ao debate e pode ser reforçada, mas sem muitas chances de impacto imediato no corte de despesas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
