05/02/2021 - 10:02
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça-feira, dia 9, o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das “rachadinhas”. O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir vista (mais tempo de análise).
Na ocasião, o adiamento suscitou troca de farpas do ministro com o relator dos recursos de Flávio Bolsonaro no STJ, ministro Felix Fischer, que questionou Noronha sobre o pedido de vista. Fischer afirmou que sequer havia lido seu voto quando o colega solicitou a suspensão do julgamento. “É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto”, questionou Fischer.
Noronha justificou que havia recebido um memorial da defesa de Flávio Bolsonaro no dia anterior e queria ter tempo de analisá-lo. “É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz”, afirmou. Agora, o ministro liberou os recursos para julgamento.
Os pedidos de Flávio Bolsonaro visam anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas “rachadinhas”, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, ele negou suspender o inquérito das “rachadinhas” ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio Bolsonaro alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJ-RJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das “rachadinhas”, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio supostamente devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.
O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um “enriquecimento ilícito” de Flávio Bolsonaro ao longo dos anos.
A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público “insustentável”, com “vícios processuais e erros de narrativa e matemática”. “A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder”, frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, em novembro.
