05/02/2021 - 18:54
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem sido “zeloso” na apuração da conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo Aras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu um total de nove procedimentos preliminares que miram a atuação do chefe do Executivo federal durante a pandemia.
Considerado um aliado por integrantes do governo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) vem sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para investigar mais a fundo a responsabilidade das autoridades do governo federal durante a pandemia, que já levou à morte mais de 220 mil brasileiros.
“Este órgão ministerial tem sido e continua sendo zeloso na apuração de supostos ilícitos atribuídos ao Chefe do Poder Executivo federal, noticiados por meio de petições que cotidianamente dão entrada no sistema da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Aras ao STF. De acordo com o procurador, vários delas apontam “fatos manifestamente atípicos”, ou seja, não descrevem crimes.
Aras também destacou que “mais recentemente”, foi aberto um procedimento preliminar para apurar a atuação de Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas e no Pará. Esse último caso diz respeito a um pedido de deputados federais do PC do B. Para os parlamentares, Pazuello deve ser responsabilizado “em razão de inércia” e Bolsonaro, “por postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
A nova manifestação de Aras foi enviada ao Supremo no âmbito de uma petição, apresentada pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro. Ribeiro acusa Bolsonaro da prática do crime de genocídio.
Ao acionar o Supremo, o advogado acusou a PGR de não buscar a responsabilização do chefe do Executivo federal – e pediu que o tribunal decretasse a prisão preventiva do presidente da República. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
“O peticionário não tem legitimidade para o oferecimento da denúncia, por tratar-se, em tese, de crime sujeito a ação penal de natureza pública. Nos casos de delitos praticados por autoridade titular de foro por prerrogativa de função perante esse Supremo Tribunal Federal, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, a indicação das diligências investigativas e, eventualmente, o oferecimento da denúncia”, escreveu Aras, ao defender a rejeição do pedido de Ribeiro.
‘Meus adversários’
As apurações preliminares instauradas por Aras são uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente à abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-las.
“Uma Notícia de Fato, que a imprensa chama de ‘apuração preliminar’, é instaurada em todos os casos em que parlamentares, entidades da sociedade civil, cidadãos em geral protocolam uma representação na PGR imputando um suposto fato ilícito a uma autoridade com prerrogativa de foro no STF (presidente, vice, ministros de Estado, senadores, deputados)”, disse Aras ao Estadão.
“Para poder analisar preliminarmente os fatos narrados por quem fez a representação, a PGR precisa autuar o documento no sistema eletrônico. É praxe e acontece todos os dias envolvendo as mais variadas autoridades. A partir da Notícia de Fato, o PGR analisa se há elementos para arquivar o caso ou para pedir abertura de inquérito ao Supremo -aí, sim, é uma investigação propriamente dita”, acrescentou.
Questionado se o procedimento “não daria em nada”, Aras ironizou. “Segundo meus adversários.”
Três integrantes da PGR ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que Aras adotou um procedimento burocrático, padrão, que marca a primeira fase de uma apuração, conforme previsto em resoluções internas do Ministério Público. Uma fonte do governo, no entanto, enxergou nas movimentações do procurador uma mudança de postura em relação a Bolsonaro. O nome de Aras tem sido ventilado nos bastidores como um dos nomes cotados para a vaga que será aberta em julho no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Depoimento
Pazuello prestou nesta quinta-feira depoimento à PF no inquérito que investiga se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus. Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto. Pazuello tem negado a omissão. O general já disse que ‘fez tudo’ para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da PGR.
