08/02/2021 - 17:43
Enquanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir se referenda ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que compartilhou com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parte das mensagens hackeadas obtidas na Operação Spoofing, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) decidiu usar o material para embasar uma ofensiva contra a força-tarefa da Operação Lava Jato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em representação formalizada nesta segunda-feira, 8, o petista cobra a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta dos procuradores de Curitiba. Para isso, solicita que o conselho tome a iniciativa de pedir a íntegra das conversas ao STF. A ideia é que, uma vez que estiver em posse do acervo, o órgão separe as mensagens de caráter privado e aquelas trocadas no exercício do cargo. Estas últimas, defende o deputado, devem ser tornadas públicas em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
“Ao tratar de documentos e comunicações relativos ao exercício de função pública, a Constituição Federal estabelece que a regra é a publicidade e limita o sigilo às informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, diz um trecho do documento assinado pelos advogados Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner, que representam o deputado. “Quando a comunicação funcional busca guarida em mecanismos sigilosos, os agentes públicos devem prestar contas sobre as razões da confidencialidade, sob pena de violação ao direito fundamental à informação”, acrescentam.
Caso o Conselho Nacional do Ministério Público siga o roteiro proposto pelo deputado, mais mensagens atribuídas aos procuradores e ao ex-juiz Sérgio Moro podem vir à tona. Isso porque Lula não teve acesso a todo o material apreendido na Operação Spoofing, apenas aos trechos que pudessem ter relação com os processos aos quais responde na Lava Jato.
A sugestão é uma reação ao argumento trazido à baila pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que na semana passada pediu ao Supremo ‘sigilo absoluto’ sobre novos diálogos.
Paulo Teixeira atribui uma série de infrações disciplinares aos procuradores, incluindo comunicações ‘clandestinas e ilegais’ com autoridades suíças e norte-americanas, revelação de segredos nacionais e improbidade administrativa. O parlamentar pede que, caso fiquem comprovados os desvios, o grupo perca os cargos públicos.
Na outra ponta, ex-juiz e procuradores insistem que não o material não foi periciado oficialmente e que a prova não tem validade jurídica por ter sido ‘obtida por via criminosa’.
Esta não é a primeira vez que os diálogos roubados no ataque cibernético ensejam reclamações contra o grupo de trabalho da Lava Jato no CNMP. Em meados de 2019, o ‘Conselhão’ decidiu arquivar um pedido semelhante por considerar que a veracidade do material não ficou comprovada. Na ocasião, no entanto, a questão ainda não havia sido debatida a fundo pelo Supremo, como deve começar a ocorrer no julgamento de terça.
