13/02/2021 - 11:59
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade a proibição de viagens ao exterior decretada contra Márcia Mileguir, acusada pela Lava Jato de atuar junto do marido, o operador financeiro David Arazi, contas na Suíça destinadas ao pagamento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.
Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
Márcia é ré em ação penal na Lava Jato e pedia ao tribunal que restituísse o seu passaporte e lhe garantisse o direito de viajar para fora do Brasil. A defesa alegou excesso de prazo na medida cautelar decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que a indefinição do término do processo está provocando privação de convívio familiar e constrangimento ilegal.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, no entanto, apontou que a restrição de viagens é necessária para evitar novas transações financeiras de Márcia no exterior, assim como para barrar a possibilidade de ocultação de ativos. Gebran Neto também rechaçou a alegação de que a cautelar tenha afastado Márcia de sua família.
“No que diz respeito à privação de convívio familiar, pondere-se que seu companheiro, David Arazi, é considerado foragido, não sendo o Judiciário, portanto, responsável por qualquer afastamento deliberado”, afirmou o magistrado. “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria”.
Gebran foi acompanhado pelos demais integrantes da 8ª Turma de forma unânime.
