24/02/2021 - 20:04
A Justiça suspendeu a etapa final de liquidação do leilão de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição), impedindo a assinatura do contrato de compra e venda entre o governo do Distrito Federal e a Neoenergia, vencedora do certame. O leilão aconteceu em dezembro de 2020 e a distribuidora foi arrematada por um lance de R$ 2,5 bilhões.
A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, e atende a um pedido de liminar do STIU-DF, sindicato que representa os funcionários da empresa.
Nela a juíza Patrícia Germano Pacífico determina que a conclusão da operação fique suspensa até que seja apresentado estudo sobre os impactos socioeconômicos da transação no campo trabalhista, em relação aos contratos de trabalho em vigência e aos direitos adquiridos.
A juíza também cobra que sejam apresentadas as alternativas para a mitigação de danos e garantias de proteção aos direitos dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 500 mil, no caso de descumprimento.
Segundo o advogado Maximiliano Garcez e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, que representam o STIU-DF no processo, “a suspensão da privatização pela Justiça do Trabalho é fundamental para que a CEB compreenda que trabalhadores não podem ser tratados como peças descartáveis, e merecem tratamento digno”, disse.
