01/03/2021 - 8:07
Proibido em vários países, o nepotismo – por violar princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade – é considerado por analistas uma forma de corrupção com potencial para comprometer a eficiência da administração pública.
O assunto voltou ao centro do debate depois que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. “O poder público poderia estar mais bem servido com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, disse Barros ao jornal O Estado de S. Paulo.
No Brasil, o caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A Câmara, porém, discute o afrouxamento dessa lei, que pode ter excluído justamente o artigo 11. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Além da impessoalidade, o combate ao nepotismo acontece em função do princípio da eficiência da administração pública, que também está na Constituição. Então, você procura o funcionário com conhecimento técnico, que está lá pela capacidade, não por ser parente”, afirmou a promotora Camila Moura e Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo.
De acordo com a pesquisadora Jone L. Pearce, professora emérita de Organização e Gestão no curso de Administração da Universidade da Califórnia, as pesquisas confirmam, de maneira sistemática, a percepção de que o nepotismo prejudica o desempenho das instituições.
“Estou muito surpresa com essa iniciativa”, afirmou a pesquisadora, referindo-se à ideia defendida por Barros. “Não sei que motivo levaria uma pessoa a propor algo assim, exceto a intenção de se valer de sua posição no governo para enriquecer a própria família”, acrescentou. “Se os funcionários não são selecionados com base no mérito, isso tende a gerar problemas de performance em que as pessoas trabalham menos horas ou não voltam do almoço, já que elas sabem que estão protegidas.”
Ainda segundo a pesquisadora, o nepotismo também cria um ambiente em que pessoas acreditam que as conexões pessoais importam mais que o desempenho, o que acaba gerando outras distorções, como funcionários gastando tempo e energia para “bajular os chefes” em vez de trabalhar.
“Se você nomeia o seu filho e o seu primo, você cria condições em que as pessoas não trabalham. Conforme a gente busca uma coisa mais técnica, diminui esse problema”, disse a promotora Camila Moura e Silva.
Nos Estados Unidos, leis federais impedem contratações de parentes no governo e no Congresso. Na América Latina, há leis antinepotismo no Chile, Paraguai, Colômbia e Peru.
‘Fantasmas’
Por serem passíveis de demissão, cargos comissionados podem facilitar a prática ilegal da rachadinha, ou seja, o pagamento de uma parte do salário dos assessores para o político que fez a nomeação, segundo Camila. “Eu observo que, nas prefeituras, quando a gente organiza o combate ao nepotismo, passamos a ver a redução de funcionários fantasmas e de rachadinha”, afirmou.
“Na sua casa e na sua empresa privada, você pode fazer o que você quiser. Dentro da administração pública, não basta só haver a legalidade, ou seja, a compreensão de que tudo aquilo que não é proibido, é permitido.
Para administrar o dinheiro público e o bem público, existem outras questões. Uma solução é tentar cada vez mais reduzir os cargos comissionados e colocar efetivos no lugar, já que aí a seleção é técnica. Precisa ter equilíbrio”, disse Camila. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
