01/03/2021 - 14:47
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovou nesta segunda-feira, 1º, o pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos recuperados pela Operação Lava Jato sejam usados no plano de vacinação nacional contra a covid-19.
O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, depois que o procurador-geral da República Augusto Aras informou que há mais de R$ 1,2 bilhão ainda sem destinação específica em contas judiciais ligadas às forças-tarefas do Rio de Janeiro e de Curitiba.
A OAB insiste que o Brasil vive o pior momento na pandemia do novo coronavírus e que a liberação da verba para a aquisição de imunizantes ajudaria a enfrentar a crise sanitária.
“Diante da gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus é necessário que sejam adotadas medidas suficientes para a proteção ao direito à saúde e vida da população brasileira”, argumenta o presidentes da OAB, Felipe Santa Cruz. “A imunização da população por meio da vacina contra a covid-19 tem sido apontada como a principal resposta para a atual crise sanitária que o Brasil e o mundo enfrentam”, acrescenta.
A ação em questão foi apresentada em dezembro. Na ocasião, o OAB apontou omissão do governo Jair Bolsonaro em traçar um plano definitivo nacional de imunização e pediu, além da reserva das verbas recuperadas pela Lava Jato, que o Ministério da Saúde seja obrigado a comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias internacionais, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
