01/03/2021 - 19:04
A prefeitura do Rio encaminhou à Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira, 1º, um conjunto de projetos de lei cujo objetivo é economizar R$ 8,3 bilhões ao longo de dez anos. Entre as propostas, que envolvem mudanças fiscais e tributárias, estão a extinção de três estatais (Riocentro, Fundação Rio Zoo e Imprensa Municipal), o corte de 20% na renúncia fiscal de Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida a 25 setores da economia e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais. A proposta é que a alíquota dos servidores suba de 11% para 14% dos vencimentos. A implantação de cada uma das propostas dependerá da aprovação dos vereadores. Algumas precisam dos votos favoráveis de 34 dos 51 representantes.
Um dos projetos prevê benefício para o dono de imóveis no Rio. Quem pagar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria, a partir de 2023, um desconto que poderia chegar a 10%. O objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência. Hoje, chega a 1,3 bilhão por ano, o que corresponde a 26% da receita total. Mas o desconto concedido a quem pagar em parcela única cairia dos atuais 7% para 5%.
Um dos objetivos da reforma é permitir que a prefeitura se enquadre na Lei Complementar 178. A norma concede benefícios aos Estados e municípios que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo essa lei, municípios que fizerem ajustes poderão voltar a contrair empréstimos para gastar em infraestrutura. Terão também prazo maior para quitar dívidas.
Outras áreas
Além das reformas fiscal e tributária, a prefeitura vai propor mudanças em outras áreas. Uma delas permitiria à prefeitura controlar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo municipal. No sistema BRT (de ônibus que trafegam por corredores expressos), por exemplo, hoje são as próprias empresas operadoras que controlam o movimento de passageiros. Isso impede a administração municipal de conferir a receita obtida.
Outra proposta a ser apresentada pela prefeitura é o armamento de uma parte da Guarda Municipal, para tentar combater os roubos e outros crimes nas ruas. Segundo prevê a prefeitura, só trabalharia armada uma equipe específica da corporação. O grupo receberia treinamento e teria acompanhamento psicológico.
