09/03/2021 - 14:20
A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato joga luz mais uma vez ao ‘racha’ na Corte.
Em entrevista à rádio Bandeirantes, o decano Marco Aurélio Mello admitiu ter sido pego de surpresa com o parecer e afirmou que o sentimento é de ‘perplexidade’. “Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois das ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ”, disse.
Em decisão monocrática na segunda-feira, 8, Fachin, que é relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Lava Jato, redirecionou as ações penais envolvendo o ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal. Na avaliação do ministro, como as denúncias extrapolam o escândalo de corrupção da Petrobrás relevado pela operação, o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar e processar os casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht.
A justificativa foi colocada em dúvida por Marco Aurélio na entrevista. Para o ministro, o argumento é discutível. “Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, afirmou. “Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente”, acrescentou.
Ainda na avaliação do decano, a decisão de Edson Fachin é ‘péssima’ para a imagem do Judiciário e ‘frustra’ a sociedade. “Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade. Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou.
Na entrevista, o ministro também marcou oposição ao movimento de extinguir o habeas corpus de Lula, que pede a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin declarou ‘a perda de objeto’ do recurso ao anular as condenações do petista. Para Marco Aurélio, a suspeição precisa ser analisada pelo plenário. O ministro Gilmar Mendes pautou o tema para a sessão da 2ª Turma da Corte desta terça, 9, mas Fachin indicou o adiamento do julgamento.
“Há de haver uma resposta. Agora, que a resposta seja a partir da legislação de regência, não se chegando a transformação do juiz Sergio Moro de mocinho em bandido. Foi um grande juiz. Pena ele ter virado às costas à cadeira de juiz para assumir um cargo de auxiliar do presidente da República”, disse o decano.
