10/03/2021 - 19:52
Os deputados barraram agora uma tentativa de alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial proposta em conjunto pelo Novo, Cidadania e PV para barrar a promoção e as progressões para todas as categorias de servidores públicos, além das exceções previstas no texto. Foram 464 votos contra e 19 a favor do destaque, de forma que o texto do relator, Daniel Freitas (PSC-SC), foi mantido sem alterações.
A medida vai na contramão de um acordo proposto pelo governo mais cedo por meio do qual a União abriu mão do congelamento de promoções e progressões para categorias previstas na PEC, como segurança pública, em troca de uma desidratação ainda maior do texto.
O líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), defendeu a mudança, apesar da sinalização do Executivo, e disse que nenhuma categoria poderia ter tratamento excepcional em meio à crise. “As contrapartidas da PEC Emergencial não podem ser desidratadas”, afirmou, criticando o Judiciário e o Ministério Público. “Estamos falando para não ser promovido e não ter progressão automática. Será que é pedir muito?”, questionou.
A oposição votou contra a proposta. “Impressionante como o Novo conseguiu piorar uma PEC que já era ruim para o servidor público”, disse a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
Os deputados precisam ainda votar outros quatro destaques para concluir a votação do primeiro turno da PEC e dar início ao segundo turno. Há pouco, o plenário iniciou a análise de um pedido do PT para retirar da proposta o gatilho do teto de gastos para a União.
