29/03/2021 - 7:50
Enquanto o Congresso ainda discute se instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, deputados estaduais e vereadores já abriram apurações locais em pelo menos nove Estados. Após priorizar a fiscalização dos gastos com o tratamento de doentes, agora entraram na mira das comissões casos de fura-fila da vacinação.
Na sexta-feira, 26, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi afastado do cargo pela segunda vez. No ano passado, ele foi absolvido no primeiro processo de impeachment e, agora, ficará sem exercer o mandato por até 120 dias. A decisão é do Tribunal Especial de Justiça, que aceitou denúncia derivada da CPI dos Respiradores, iniciada em abril do ano passado.
A apuração legislativa apontou responsabilidade de Moisés na compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões. Apenas 50 foram entregues. Após a decisão, o governador afirmou, em rede social, que “não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”.
Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) virou alvo de uma investigação que pode torná-lo o terceiro governador a enfrentar um processo de impeachment – Wilson Witzel (PSC) está afastado do governo do Rio desde agosto do ano passado. O pedido de apuração contra a gestão Zema tem como origem a denúncia de que 1,8 mil funcionários da Secretaria de Saúde tomaram vacina mesmo sem cumprir requisitos prioritários, como idade. O caso levou à exoneração do secretário Carlos Eduardo Amaral, entre outros funcionários.
Com uma base aliada formada por apenas 11 dos 77 parlamentares mineiros, o governo não teve força para impedir a instalação da comissão no último dia 11. Em 24 horas, o número de assinaturas chegou a 39 – 13 a mais que o necessário.
Zema afirmou que não tinha conhecimento do caso e que determinou investigação interna. Amaral, que tem 52 anos e é médico, disse que agiu dentro das regras do Plano Nacional de Imunização. Ele foi um dos vacinados. Para o deputado Cristiano Silveira (PT), as investigações precisam ser aprofundadas. “A CPI começou agora, mas, se for comprovado crime de responsabilidade por parte do governador, o impeachment pode ocorrer.”
Segundo o jurista Pedro Serrano, o federalismo brasileiro prevê uma competência “concorrente” quando se trata de questões de saúde. “No SUS, a União produz normas gerais, planejamento, coordenação. Estados e municípios têm funções de execução. O cumprimento das normas, portanto, é passível de verificação e responsabilização pelos chefes do Executivo nas três esferas”, afirmou.
Prisões
Em Roraima, o governador Antônio Denarium (PSL) já foi alvo de pedidos de impeachment ao longo do funcionamento da CPI que investiga a atuação de seu governo na área da Saúde. Nenhum deles prosperou até agora, mas a apuração já resultou no cancelamento de 23 contratos suspeitos, no valor de R$ 85 milhões, e na prisão de mais de 20 pessoas.
Além disso, irregularidades na compra de máscaras a preços superfaturados levaram à demissão do então secretário de Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto. Em nota, o governo disse que encaminhou todos os processos aos órgãos de controle, além de exonerar “vários servidores”. Monteiro Neto não foi localizado.
No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) pode entrar na mira de uma segunda CPI, desta vez para apurar suspeitas de superfaturamentos na montagem de hospital de campanha e responsabilidade pela falta de oxigênio em unidades de Saúde no Amazonas, em janeiro deste ano. Em setembro do ano passado, a CPI da Saúde investigou contratos irregulares, além de eventuais crimes de responsabilidade e improbidade supostamente cometidos por Lima, mas a base do governo conseguiu maioria e arquivou a denúncia. Procurado pelo Estadão, o governo afirmou que “todas as ações adotadas pelo Executivo estadual no combate à pandemia prezam pela transparência e respeito aos recursos públicos aplicados”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
