12/04/2021 - 18:01
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 12, o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte desde o início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o STF decidir sobre o rumo da investigação.
O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos.
Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.
“Considerando que o mencionado ofício foi expedido às 15h37 do dia 30 de março de 2021, ou seja, antes da liminar deferida às 22h55 da mesma data pela ministra Rosa Weber, mediante a qual suspendeu o inquérito que tramita naquela Corte para apurar supostos constrangimentos impostos a seus integrantes por membros da Operação Lava Jato, e tendo em conta ainda que, não apenas o presidente, como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido”, anotou Lewandowski.
O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato ‘caso assim lhe seja facultado’ pelo Supremo, que determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento.
Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras encaminhou a ele um pedido do ministro Humberto Martins para abrir uma investigação contra a força-tarefa no ‘Conselhão do MP’.
Cabe a Rinaldo Reis avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.
Investigação. O inquérito do STJ contra a Lava Jato foi aberto de ofício (por iniciativa própria) pelo presidente da Corte, Humberto Martins, e mira suposta intenção da força-tarefa em investigar, sem autorização judicial, a movimentação bancária de ministros do tribunal. Em março, o Estadão mostrou que Martins avaliava a possibilidade de decretar buscas contra os procuradores, que temiam até mesmo a prisão preventiva.
A apuração avançou contra a Lava Jato na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que estão sendo divulgadas desde a decisão que concedeu acesso ao acervo da Spoofing à defesa do ex-presidente Lula (PT). A origem ilícita das conversas, obtidas por meio de hacker, é um dos pontos questionados pela Lava Jato para barrar a investigação no STF.
Em uma conversa citada por Humberto Martins para abrir o inquérito, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF. Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu a mensagem dizendo: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.
‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.
