13/04/2021 - 22:05
O Senado aprovou um projeto, nesta terça-feira, 13, retomando a possibilidade de o poder público contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Essa possibilidade foi autorizada na lei em 2020, mas terminou no final do ano passado, em função do fim do decreto de calamidade pública.
O projeto do Senado prorroga a dispensa de licitação e vincula a duração desse regime excepcional à duração do estado de emergência de saúde pública no Brasil, decretado pelo Ministério da Saúde e que ainda está em vigor, sem data para terminar. Com isso, os contratos assinados diretamente entre União, Estados e municípios com empresas terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto durar a pandemia.
A proposta dependerá da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. No final do ano passado, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a vigência da legislação que prevê a dispensa da licitação.
O projeto do Senado vai além e também prevê atendimento preferencial para vacinação contra a covid-19 a profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, de limpeza urbana, aos professores, aos cuidadores, aos portadores de doenças raras, às gestantes e a outras categorias, como motoristas do transporte rodoviário, caminhoneiros e coveiros.
