14/04/2021 - 20:02
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente.
No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.
Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
