15/04/2021 - 14:59
Horas antes de retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o plenário vai decidir se referenda ou não a decisão individual do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato, a defesa do petista entrou com um pedido urgente para garantir o direito de fazer sustentação oral na sessão.
Na primeira etapa do julgamento, iniciada na quarta-feira, 14, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, negou a palavra ao advogado Cristiano Zanin depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu abrir mão de fazer sua exposição. Fux justificou a medida dizendo que assim a ‘paridade de armas’ estaria assegurada.
O movimento foi classificado como ‘mordaça da defesa’ pelos advogados de Lula, que apontaram no documento a ‘nulidade’ do primeiro recurso julgado.
“A despeito de se ter oportunizado o uso da palavra de forma unilateral, a possibilidade de sustentação oral, como se observa, ficou ao alvedrio do parquet, que não surpreendentemente – quiçá constrangido pelos claudicantes fundamentos ventilados -, optou pelo silêncio”, afirmam os advogados.
Sempre com o devido acatamento, em que pese a nulidade já instalada em relação ao primeiro recurso julgado, a manutenção desse horizonte no tocante aos demais recursos pendentes, ao fim e ao cabo, apenas privilegia, à revelia da paridade de armas e da dialética inerente ao processo penal democrático, a parte que carece de argumentos e que aposta na mordaça da Defesa”, acrescentam.
Em uma análise preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do tribunal analisar se mantém cada um dos pontos da decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.
Assentada a questão sobre a afetação dos recursos, os ministros vão começar a decidir o mérito da decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e os efeitos dela, o que abre caminho para o debate sobre a validade do julgamento, na Segunda Turma, que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente.
