16/04/2021 - 13:05
O presidente Jair Bolsonaro terá, em ano eleitoral, a maior folga já vista no teto de gastos desde a criação da regra que limita o avanço das despesas à inflação, em 2016. O espaço adicional será de R$ 106 bilhões em 2022, um crescimento de 7,14% em relação a este ano. Apesar do “respiro” do lado das despesas, o País deve ter mais um ano de rombo nas contas (o nono seguido), com déficit de R$ 170,5 bilhões, de acordo com a meta fiscal estipulada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado na quinta-feira, 15, ao Congresso Nacional.
A folga no teto pode acabar se mostrando até maior. Economistas experientes estimam que a inflação que corrige o limite (acumulada em 12 meses até junho) pode ficar em 7,5%, o que resultaria em incremento de R$ 111,4 bilhões. Em estudo antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, hoje BTG, já previa espaço de R$ 111 bilhões no teto no ano que vem.
O incremento no teto precisa absorver aumentos de despesas obrigatórias, como benefícios do INSS e salários, mas também poderá ser usado para contemplar gastos com custeio e investimentos, inclusive patrocinados por parlamentares. Por isso, está sendo vista como uma possível solução para o impasse no Orçamento deste ano, que teve despesas maquiadas para dar lugar a emendas patrocinadas pelos congressistas.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), defendeu dar R$ 10 bilhões a mais em emendas parlamentares em 2022 para compensar o corte que precisa ser feito neste ano para reequilibrar o Orçamento.
Durante a entrevista coletiva virtual para apresentar os números, o jornal O Estado de S. Paulo tentou questionar o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre essa proposta, mas as perguntas relacionadas ao Orçamento de 2021 foram censuradas pelo Ministério da Economia, que sequer leu as questões para as autoridades.
Na apresentação, Waldery disse apenas que o ajuste nas contas públicas deve estar “acima de disputas políticas”. “Qualquer que seja a solução para o Orçamento, de qualquer ano, tem que ser fiscalmente responsável. Esse é o maior respeito às gerações futuras que podemos ter”.
Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa na quinta, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista de Waldery.
Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: “O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento.”
No ano que vem, estão previstos até o momento R$ 17 bilhões em emendas parlamentares impositivas. O valor não considera eventuais emendas negociadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento até o fim do ano.
Em 2021, os congressistas ampliaram o valor das emendas em R$ 31,3 bilhões, fazendo com que as despesas com carimbo dos deputados e senadores beirassem os R$ 50 bilhões. A manobra criou um impasse no Orçamento de 2021, já que foi feita com base em um corte não factível nas despesas obrigatórias.
O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter “um problema que hoje não tem” com sua base no Congresso.
Obras
Antes da destinação das emendas, o governo prevê que as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) devem chegar a R$ 96,7 bilhões no ano que vem. Desse valor, 10,1% estão assegurados para a continuidade de obras já em andamento.
Além dessa “reserva”, os investimentos também passarão a receber um tratamento especial nos casos em que a votação final do Orçamento atrasa, a exemplo do que ocorreu com a peça de 2021. Despesas com conservação de rodovias também foram liberadas.
As obras do governo são majoritariamente executadas pelos Ministérios da Infraestrutura, chefiado pelo ministro Tarcísio de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Os dois são “queridinhos” e mais próximos de Bolsonaro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
