19/04/2021 - 20:26
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 19, que sua liminar que mandou o Senado Federal abrir a ‘CPI da Covid’ para investigar a gestão da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro foi enviada ao plenário para que a Corte ‘falasse a uma só voz’.
“Eu detesto essa ideia de que uma pessoa possa mandar instalar uma CPI”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Eu verdadeiramente acho que nada importante deve ser feito por um só ministro. Acho que ninguém deve ter o poder de vincular o nome do tribunal inteiro a uma posição que, muitas vezes, é uma posição particular de um ministro. São posições respeitáveis, mas acho que tem que ir a plenário. O Supremo tinha que falar a uma só voz, mais ainda nesse momento institucionalmente turbulento que o mundo atravessa e que nós dependemos do Supremo”, acrescentou.
Em uma derrota para o Palácio do Planalto e contrariando a presidência do Senado, os ministros confirmaram na semana passada a decisão individual pelo placar de 10 votos a 1. Enquanto Barroso vinha evitando dar declarações sobre o assunto, após ataques públicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os colegas saíram em defesa da decisão e o próprio tribunal chegou a divulgar uma nota institucional chamando atenção para a legalidade da liminar.
Questionado sobre os conflitos entre os Poderes e sobre eventuais riscos para a democracia, o ministro avalia que as instituições ‘continuam funcionando’, mas que a sociedade deve seguir vigilante.
“A democracia não é um modo natural das sociedades funcionarem. A democracia é uma conquista civilizatória e, portanto, é preciso velar por ela. Mas eu acho que no Brasil, apesar de discursos infelizes e evocações às vezes infelizes, as instituições têm funcionado bem. Vou lhe dar um exemplo delicado, mas verdadeiro: o Supremo mandou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, houve choro e ranger de dentes, mas verdade seja dita, o presidente do Senado cumpriu a decisão, instalou a comissão e eu suponho que ela vá funcionar”, disse. “Pode haver discursos subjetivos menos, digamos, admiráveis, mas as instituições estão funcionando.”
O ministro também fez comentários sobre a extinta Operação Lava Jato. O plenário do STF retoma, na próxima quinta-feira, 22, o julgamento que vai definir se a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula (PT), já referendada pelos ministros, impede a análise da conduta do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pela Segunda Turma, nos processos envolvendo o petista.
Sem comentar detalhes da ação, Barroso disse que a Lava Jato foi um ‘sucesso’ e contribuiu para a mudança de mentalidade no País.
“Sob esse rótulo geral, ‘Lava Jato’, nós estamos falando de uma reação da sociedade brasileira contra uma corrupção estrutural sistêmica e generalizada. Nesta acepção, a Operação Lava Jato não apenas foi um sucesso, como ela venceu, mudou a mentalidade. É muito difícil, hoje, acontecer de novo o que aconteceu na Petrobrás”, disse.
“Houve um quadro, que não foi de uma pessoa, de um governo, de um partido, foi um processo acumulativo que veio ao longo dos anos e um dia transbordou e houve uma reação da sociedade. A Lava Jato foi uma das expressões dessa reações. E, portanto, eu acho que ela já mudou a mentalidade do País, já não é mais normal os agentes públicos terem participação nos contratos públicos como era. Ninguém me contou, eu vi”, completou.
Na avaliação do ministro, pode ter havido ‘falhas’ no trabalho das forças-tarefas, mas está em curso uma ‘clara reação da corrupção contra as punições’. “Não sou um desses revisionistas negativos”, prosseguiu.
No evento virtual, o ministro também voltou a dizer que o Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal muito ampla, que não exerce bem. “O Supremo, nos seus dois grandes papéis, que são proteger a democracia e proteger direitos fundamentais, funciona bem. A área em que eu acho que o Supremo não funciona bem é a área penal, a área criminal. Aí eu tenho muitas divergências. No fundo, eu acho que são competências que o Supremo nem deveria ter. Portanto, o Supremo anda mal no que não deveria ter que atuar”, afirmou.
