23/04/2021 - 13:00
No governo Jair Bolsonaro, a Polícia Federal faz menos operações, prende menos bandidos e apreende menos armas do que no último ano do governo Michel Temer. A maioria dos indicadores do órgão caiu nos dois primeiros anos da atual gestão. As prisões em operações, por exemplo, diminuíram 40% quando se compara o número de 2020 com o de 2018. A redução não pode ser creditada só à pandemia de covid-19, pois a tendência começou em 2019, na gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, e se acentuou quando André Mendonça assumiu a pasta, há um ano.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, os números são reflexo da instabilidade no comando da PF – que teve três diretores-gerais no governo Bolsonaro -, do impacto da Lei de Abuso de Autoridade e da reversão de avanços institucionais que garantiam mecanismos eficientes de combate ao crime organizado, aos delitos ambientais e à corrupção. Há um ano, Moro deixava a pasta da Justiça após acusar Bolsonaro de ingerências no órgão. O estopim da saída foi a reunião ministerial de 22 de abril na qual o presidente disse sobre os adversários: “Eles querem a nossa hemorroida”.
No caso das prisões, considerando o ritmo ano a ano, o maior decréscimo aconteceu em 2019. Em relação a 2018, o número caiu 36%. Em 2020 houve nova redução, de 7%. De 2013 a 2018, a soma das prisões temporárias, preventivas e em flagrante nas operações comuns e especiais da PF cresceu ano a ano, saindo de 1.997 casos e atingindo o pico de 5.064 ao fim do governo Temer. No primeiro ano de Bolsonaro, o total caiu para 3.225 e, em 2020, para 2.991.
Investigadores e procuradores da República dizem ainda que esse cenário é consequência dos limites colocados à prisão de corruptos pelos tribunais, que reservam cada vez mais esse tipo de medida para delinquentes violentos, como latrocidas, ou para condenados em última instância. “Nós já prevíamos que isso fosse acontecer”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da PF. “O juiz hoje pensa duas vezes antes de decretar uma prisão.” Trata-se de um cenário bem diferente de quando Moro deixou a Lava Jato – há um ano ele deixou o Ministério da Justiça.
Segundo Paiva, a instabilidade provocada por trocas corriqueiras de comando tem reflexo nas investigações. “Foram cinco trocas em três anos e meio (duas na gestão Temer e três na de Bolsonaro), o que gera turbulência, por isso defendemos a autonomia funcional da PF.” Outro que afirma que trocas de comando afetam o trabalho dos federais é o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “As mudanças de comando trazem impacto forte na PF. Com as trocas sistemáticas, muito trabalho tem de ser recomeçado em superintendências, e isso tende a produzir desorganização.”
Para Bruno Brandão, diretor executivo do braço brasileiro da Transparência Internacional, organização que monitora o combate à corrupção, é “extremamente preocupante” o recuo na capacidade de investigação da PF. “É fundamental monitorar a qualidade das investigações e se delegados e agentes estão tendo independência para atuar, já que a corporação tem sido vítima de crescente ingerência política. Essa situação se insere em um quadro mais amplo de retrocessos da luta contra a corrupção, que já começa a se tornar mais um tema de preocupação da comunidade internacional, com risco de sanções por descumprimento de compromissos assumidos em convenções da OCDE e da ONU.”
Na comparação de 2020 com 2018, o fenômeno da queda das prisões em operações afetou os dez principais tipos de crimes investigados pela PF, como corrupção (-42%), delitos financeiros (-80%), fazendários (-70%) e contra o meio ambiente (-40%). Houve só três tipos de crimes cujas prisões aumentaram após a saída de Moro, em abril de 2020: crimes cibernéticos (17%), tráfico de drogas (50,5%) e crimes contra a ordem política e social (88%). O crescimento das prisões desses três tipos de delitos, no entanto, não foi suficiente para ultrapassar os índices de 2018.
Para José Vicente da Silva, a queda das prisões por corrupção não pode ser creditada à diminuição dos crimes. Segundo Paiva e procuradores que atuam na área, a covid-19 também ajudou a derrubar os números, com o afastamento de policiais infectados, entre outras dificuldades para o trabalho de campo. O aumento das prisões por crimes cibernéticos em 2020, em comparação a 2019, seria outro efeito da pandemia.
Mas o indicador de prisões não foi o único a cair na gestão Bolsonaro, segundo os dados obtidos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação. Entre 2018 e 2020, também diminuíram as apreensões de armas (-26,5%), os inquéritos abertos por tráfico de drogas (-48%), além dos inquéritos instaurados para apurar crimes como fraude em licitação (-13,9%) e peculato (-18%). No primeiro ano de Bolsonaro, os inquéritos abertos por corrupção aumentaram 30%; em 2020, após a saída de Moro, houve uma queda de 20%.
As exceções foram as apreensões de bens, que atingiram o segundo maior nível desde 2013, e o recorde de apreensão de 104 toneladas de cocaína, na gestão de Moro. As drogas apreendidas tiveram queda de 12% em 2020, mas ainda assim o número ficou acima do último ano de Temer.
Há outras exceções no governo Bolsonaro. Entre elas estão o aumento de inquéritos por lavagem de dinheiro, as apreensões de bens (mais informações nesta página) e os inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (aumento de 168% em 2020 ante 2018). Por fim, as principais operações da PF diminuíram em seis dos dez principais delitos apurados. O total caiu 18% quando comparado 2018 com 2020.
O Estadão procurou o Ministério da Justiça, mas a pasta informou que a PF se manifestaria sobre os números, o que não aconteceu até a conclusão desta edição.
Lavagem
Desde que tomou posse no Ministério da Justiça, Sérgio Moro concentrou ações do órgão no combate à lavagem de dinheiro e nas apreensões de grandes quantidades de drogas como forma de descapitalizar as organizações criminosas do País. Embora a estratégia não explique a razão da queda de outros indicadores da Polícia Federal, ela seria, segundo especialistas, o motivo para a existência de três exceções nos dados estatísticos da PF: os aumentos de apreensões de drogas, de valores apreendidos e de inquéritos por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“A PF abandonou há muito o esquema de prender o caminhoneiro e a droga”, afirmou Edvandir Paiva, da Associação de Delegados da PF. Os dados mostram que o total de bens apreendidos em 2020, em comparação com 2018, cresceu 98%, atingindo a marca de R$ 9,7 bilhões – só inferior ao total de 2016, auge da Lava Jato, com R$ 13,2 bilhões (valores atualizados).
O total de inquéritos abertos por lavagem de dinheiro cresceu 21%, enquanto os de organização criminosa tiveram aumento de 8%. Já as apreensões de cocaína aumentaram 15%, e as de maconha, 103%.
Para a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, houve “uma concentração de atuação nos desvios de verbas da saúde, auxílio emergencial e outros ligados a áreas da pandemia.” Exemplo disso foi o que ocorreu com o auxílio emergencial pago pelo governo, onde foram identificados 3,9 milhões de pedidos irregulares, que provocaram um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
