29/04/2021 - 18:18
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quinta-feira, 29, a sessão de julgamento da regra que prevê a extensão do prazo de patentes farmacêuticas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, ainda vota no caso. Até o momento, apenas Toffoli se manifestou.
O ministro tem reafirmado os argumentos que o levaram a suspender no início do mês o artigo da Lei de Propriedade Industrial que contém essa regra, relativamente a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos de uso em saúde.
No julgamento, o plenário vai decidir se mantém ou não a decisão do colega.
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