04/05/2021 - 16:30
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse em depoimento à CPI da Covid que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vinculada ao Ministério da Saúde alertou que a compra de medicamentos para tratar a covid-19 sem comprovação científica, como a cloroquina, implicaria em improbidade administrativa.
“Esses gastos foram feitos sem passar pela incorporação da comissão técnico-científica, portanto a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa”, disse Mandetta em resposta ao questionamento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que perguntou se o ex-ministro alertou o presidente que realizar gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Mandetta explicou que o ministério não pode simplesmente decidir comprar um medicamento, e que para avaliar a aquisição existe uma comissão de incorporação técnico-científica (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Conitec). Segundo Mandetta, o medicamento não teria como ter aval desse comitê, uma vez que um dos principais pontos analisados era a evidência científica.
“É que quando ministro vai fazer compra de qualquer item, tem que passar pela comissão de incorporação técnico-científica, não posso como ministro decidir comprar remédio qualquer porque eu quero. Tem que passar por comitê técnico. Esse medicamento não passava no comitê porque o primeiro item do comitê é (a pergunta) ‘onde está a evidência científica?'”, relatou Mandetta.
