04/05/2021 - 18:16
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu manter o modelo do Simples em seu relatório que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo. “Apesar de termos severas restrições ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a correção de suas vicissitudes compete à legislação infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revisão”, disse Ribeiro, na apresentação do seu relatório no período da tarde desta terça-feira, 4, à Comissão Mista da Reforma Tributária
O deputado, no entanto, apresentou adequações do Simples para o IBS.
“O optante pelo Simples Nacional poderá escolher entre incluir ou não o IBS no regime de recolhimento unificado. Se o imposto for incluído, a micro ou pequena empresa não aproveitará ou repassará créditos de suas aquisições e vendas, respectivamente”, disse Ribeiro.
Zona Franca de Manaus
O relator sugeriu também em seu texto a continuidade do tratamento especial à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A justificativa é que o polo representa o esforço na implantação de um projeto de desenvolvimento econômico e incentivo ao povoamento da região Norte, por meio do aumento da competitividade da indústria local.
“Autorizamos a continuidade do tratamento especial à ZFM, pelo prazo hoje previsto na Constituição Federal. Lei complementar poderá, portanto, ponderar o imposto relativo a operações com bens e serviços na ZFM, com a possibilidade de modificar alíquotas e regras de creditamento do tributo”, disse Ribeiro.
