13/05/2021 - 20:19
A equipe econômica foi a campo para defender a constitucionalidade da lei que instituiu a autonomia do Banco Central. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, esteve nesta quarta-feira (12) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para apresentar argumentos favoráveis à manutenção da lei. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem procurado os ministros da Corte para sensibilizá-los em relação ao tema.
A lei que estabeleceu a autonomia formal do BC virou alvo de uma ação do PSOL e do PT, que questionaram o fato de o projeto que originou a norma legal ter sido apresentado pelo Legislativo, e não do Executivo. O alerta disparou quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer concordando que a lei é inconstitucional devido ao “vício de iniciativa no processo legislativo”.
O parecer de Aras e a possibilidade de uma decisão desfavorável do STF foram considerados “muito ruins” pela equipe econômica, por ameaçar uma lei considerada fundamental para a estabilidade de preços na economia.
O governo chegou a enviar um projeto próprio para instituir a autonomia do BC em abril de 2019, mas o texto ficou parado na Câmara dos Deputados. O governo então decidiu investir na votação de um projeto originalmente apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Esse texto foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi apensado à proposta do governo. Após a votação dos deputados, seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.
No parecer, Aras afirmou que a inconstitucionalidade atinge a integralidade da lei devido a seu vício de origem. A iniciativa da matéria era privativa do presidente da República.
Na reunião de hoje, segundo apurou o Estadão/Broadcast, Campos Neto argumentou que a autonomia traz impactos positivos para o mercado e para a sociedade e que o País não pode perder a oportunidade de assegurar essa autonomia ao BC. Fux, por sua vez, se mostrou sensível aos argumentos pró-autonomia segundo relatos colhidos pela reportagem.
Também defensor da medida, Guedes já conversou com alguns ministros do STF sobre o tema e pretende buscá-los um a um para mostrar a importância do tema, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Na visão do ministro, a autonomia do BC é importante para afastar a autoridade monetária de risco de ingerência política ou populismo com juros. No governo Dilma Rousseff (PT), um “cavalo de pau” que reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 2011 levantou receios de que o BC agia na época sob a influência política da então presidente da República.
Há preocupação com o impacto de uma eventual decisão desfavorável do STF, que desmontaria um “trabalho de Estado” feito pela atual equipe econômica para convencer o governo a “abrir mão” do BC.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski. Como mostrou o Estadão, Lewandowski avalia enviar a ação ao plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite a análise dos casos sem maiores discussões entre os magistrados. Isso porque o plenário “físico” tem estado “muito congestionado” com outros temas, como o prazo de patentes e os efeitos da retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Por outro lado, há a avaliação de que a questão tem “certa relevância constitucional”, o que poderia ensejar o julgamento ao vivo.
