01/06/2021 - 13:20
Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 25/5/2021
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O governo Jair Bolsonaro propôs ao Congresso um corte de R$ 1,26 bilhão nas emendas de relator-geral, usadas por parlamentares para patrocinar ações em seus redutos eleitorais. A intenção do governo é remanejar a verba para outros órgãos que ficaram à beira de um apagão com o aperto no Orçamento de 2021, entre eles Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio). Mesmo que o crédito seja aprovado, ainda restariam R$ 17,2 bilhões para congressistas indicarem para suas bases.
Como mostrou o Estadão, na série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como “tratoraço”, o governo deu a um grupo de parlamentares o direito de direcionar recursos da chamada emenda de relator (identificada como RP9) em troca de apoio, em uma iniciativa que entrou na mira de órgãos de controle. O Orçamento de 2021 foi sancionado com R$ 18,5 bilhões deste tipo de emenda. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, priorizando aliados.
A indicação para uso das emendas de relator foi feita por meio de uma série de ofícios de parlamentares enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Nos documentos, deputados e senadores aliados apontam onde o dinheiro deve ser aplicado. Os critérios de escolha de quem indicou não são transparentes. O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro propôs que a Corte atue para assegurar o acompanhamento da aplicação desses recursos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o corte nas emendas de relator foi acertado com o conhecimento da cúpula do Congresso. Técnicos do governo afirmam que os parlamentares já haviam sido alertados sobre o “excedente” nessas emendas, dado que um acordo firmado no início do ano pelo governo previa R$ 16,5 bilhões para esses gastos, R$ 2 bilhões a menos do que foi efetivamente consignado no Orçamento sancionado por Bolsonaro.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o corte nas emendas de relator não deve provocar atrito com a base aliada. “Tem as recomposições, uma delas na habitação popular. São ajustes, vamos trabalhar a repercussão deles uma a uma”, afirmou o líder. Segundo ele, o Orçamento está “muito apertado” e deve sofrer mudanças a partir da reavaliação de dados como arrecadação e outros gastos pela equipe econômica.
Ao todo, os dois projetos de lei enviados pelo governo remanejam R$ 1,67 bilhão em recursos para ministérios que foram sacrificados nos cortes do Orçamento de 2021. Desse valor, R$ 1,26 bilhão veio das emendas de relator e outros R$ 415 milhões de reserva de contingência.
Um dos contemplados é o programa Casa Verde e Amarela. A ação, que fica sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional, recebeu R$ 400 milhões na proposta. Também foram restituídos R$ 198 milhões para o Ibama e R$ 72 milhões para o ICMBio.
