01/06/2021 - 18:20
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a ação movida pelo Partido Verde (PV) contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.
Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, Aras disse que os relatórios produzidos pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência são regulares.
“Não há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer ficar atenta ao que falam”, escreveu.
O chefe do Ministério Público Federal disse ainda que a produção dos documentos não configura ‘espionagem’ de parlamentares e jornalistas.
“É claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja – principalmente parlamentares e jornalistas -, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal. Conduta como essa não encontra respaldo num Estado democrático de direito. Não é o que se vê, porém, nos autos desta ADPF. Como dito, cuida-se de trabalho de comunicação digital que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público”, acrescentou Aras.
Em janeiro, ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) e o então secretário Fábio Wajngarten (Comunicação da Presidência) enviaram documentos produzidos por suas equipes e um parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) negando irregularidades. Nos ofícios, afirmaram que os relatórios foram produzidos para ‘planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital’ e negaram intenção de ‘espionar parlamentares ou jornalistas’.
As secretarias argumentaram ainda que os dados colhidos são públicos, já que foram veiculados em perfis abertos nas redes sociais. Apesar disso, os relatórios são cobertos por sigilo. Segundo as manifestações, o material não é divulgado, porque publicar o ‘refinamento’ das informações seria ‘adentrar na metodologia de trabalho da empresa prestadora de serviço’.
A ação foi aberta depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos relatórios. Ao STF, o PV afirmou que o monitoramento ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço. De acordo com as reportagens, ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos federais.
Esta não é a primeira vez que as redes sociais de jornalistas são monitoradas a pedido do governo. No final do ano passado, um relatório semelhante foi revelado pelo portal UOL. No documento, os profissionais de imprensa e influenciadores foram classificados como ‘detratores’ do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e/ou do ministro Paulo Guedes, ‘neutros informativos’ e ‘favoráveis’.
