04/06/2021 - 10:28
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. As estruturas funcionarão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo do banco é “subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais e distritais com o cadastramento de armas de fogo e armazenamento de características de classe individualizadoras de projéteis e de estojos de munições deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes”.
O sistema de análise permitirá o compartilhamento das informações e o colegiado objetiva promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta de análise.
