08/06/2021 - 8:00
Uma mudança proposta pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) no mercado de leilões tem provocado uma disputa nos bastidores em Brasília. Atualmente, qualquer leilão precisa da presença de um leiloeiro oficial para ser realizado. O que o deputado propõe é acabar com essa exigência nos eventos virtuais, que poderiam ocorrer 24 horas por dia, sem restrição. Os atuais leiloeiros são contra a mudança. Dizem que pode trazer um desequilíbrio para o setor, aumentando as fraudes.
A mudança está prevista em uma emenda sugerida para ser incluída na Medida Provisória (MP) 1040, que trata de mudanças no ambiente de negócios. Na próxima semana, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP, vai decidir se acata o pedido para inclusão da emenda ou se a mudança será tratada de forma independente. “Quero concluir esse processo na terça-feira (hoje) e entregar o relatório para que seja votado em julho”, diz o deputado. Segundo ele, não há consenso ainda do que será decidido.
Para os leiloeiros tradicionais, a emenda acaba com a profissão, ao revogar a exigência de um profissional para a realização do leilão. “Hoje já temos os problemas de fraudes. O que querem é legalizar esse tipo de leilão falso”, diz o ex-senador Luiz Fernando Santoro, da Sodré Santoro Leilões. De acordo com os leiloeiros, essa mudança interessa às empresas estrangeiras, que vêm tentando entrar nesse mercado no Brasil.
Santoro conta que a Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANJL) enviou um relatório para o deputado Bertaiolli alertando sobre os prejuízos que a entidade prevê. No documento, ao qual o Estadão teve acesso, a associação afirma que a emenda é dissociada do objetivo proposto pela MP 1040/21.
Além disso, diz que a proposta fere diretamente a lei de regência da profissão (Decreto 21.981/32) e cria “a famigerada espécie do ‘leiloeiro livre’, sem controle pelo Estado, propiciando, com isso, ambiente para fraudes”.
Outro argumento é que a mudança é contrária à orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “reconheceu a atividade da leiloaria como exclusiva de leiloeiros oficiais, pessoa física, que atenda aos requisitos impostos pelo Decreto 21.981/32 e estejam devidamente habilitadas perante as Juntas Comerciais”.
O deputado Bertaiolli diz, no entanto, que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ligado ao Ministério da Economia, é favorável a que se adote a medida agora. O órgão seria o responsável por regulamentar a matéria logo após a aprovação no Congresso Nacional.
Em nota, o Drei afirmou que a emenda representa um grande avanço para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade. A justificativa do departamento do Ministério da Economia é que a alteração está de acordo com o processo de modernização do Estado, que tem o objetivo de oferecer aos cidadãos a prestação de serviços pelos meios digitais, de modo a reduzir tempo, custo e burocracia.
Segundo o departamento, a proposta representa uma importante modernização da profissão, já que suprime limitações instituídas para dificultar o acesso a determinada categoria profissional, mediante restrição exclusivamente corporativista do mercado de trabalho. “A história vem nos mostrando que algumas profissões, com o passar do tempo e do advento de novas tecnologias, podem ser alteradas ou até mesmo deixar de existir simplesmente pelo fato de não serem mais necessárias.”
Santoro discorda do Drei sobre as limitações para entrada de profissional na área. Segundo ele, qualquer pessoa que queira pode se tornar um leiloeiro. “Basta ir à Junta Comercial, se inscrever e você se torna um leiloeiro. É claro que é preciso ter uma reputação ilibada e não ter nenhuma execução no nome.” Segundo ele, essa emenda é um golpe contra a categoria, que hoje conta com cerca de 3 mil leiloeiros, sendo que um terço fica em São Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
