10/06/2021 - 21:49
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso Nacional.
Um dos PLNs sancionados é o que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania. “O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa”, diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O texto sancionado recompõe despesas referentes aos benefícios previdenciários urbanos e rurais, ao seguro desemprego, à Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), à Remuneração a Agentes Financeiros e a diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável” e “Inserção Econômica Internacional”.
Outro PLN sancionado abre crédito de R$ 584 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. A medida, segundo a Secretaria-Geral, “tem como objetivo a inclusão de novas categorias de programação, de modo a viabilizar o prosseguimento das obras de implantação do Colégio Militar de São Paulo, o apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, o investimento em sistemas de transporte público coletivo urbano, a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas, empreendimentos de saneamento integrado, a construção de sistemas de abastecimento de água e a aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Estado do Paraná”.
Outra lei sancionada abre crédito de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da União. Os recursos serão destinados, entre outros fins, para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica.
Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas, no valor de R$ 1,9 bilhão. O crédito suplementar ao orçamento será destinado a operações oficiais de crédito. “O crédito vai possibilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos oriundos do cancelamento de dotação orçamentária de reserva de contingência – receita vinculada e própria do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, diz a Secretaria-Geral.
