11/06/2021 - 17:11
O Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários do Brasil (Ieprev) apresentou, na quinta-feira, 10, um pedido de “questão de ordem” solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a votação do julgamento virtual do processo de “revisão da vida toda” dos aposentados do INSS.
A solicitação do Ieprev, na condição de “amicus curiae” -amigo da Corte-, ocorre à véspera do prazo final para que os ministros do Supremo se manifestem sobre a ação.
Nesta sexta-feira, 11, os magistrados decidem se os aposentados podem utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do benefício. O pedido será analisado pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux.
Segundo o documento endereçado à Corte a “questão de ordem” seria necessária para esclarecer um equívoco em relação à afirmação contida no voto do ministro Kassio Nunes Marques.
“Sem substrato fático, o INSS lançou em seu recurso supostos critérios econômico-financeiros como fundamentos exclusivos para a reforma do julgado do . Ocorre qC. STJue, os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, na medida em que não consideram os processos ajuizados que já haviam ultrapassado a decadência decenal, e tampouco os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso”, explica o representante do Instituto, o advogado João Badari. “Ocorre, também, que em muitos casos o aposentado não possui a comprovação do período anterior a 1982, por não constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais, e serão computados salários mínimos nestes meses, caindo ainda mais o número de ações. Revisão de vida toda, conforme demonstrado pelos Institutos, é uma ação de exceção”, complementa.
Como argumento ao pedido de suspensão da votação, o advogado do instituto afirma que os especialistas no tema são unânimes no entendimento que essa ação de revisão é uma exceção e se aplicaria a um número menor de aposentados do que o apresentado pela autarquia de seguridade social. “É totalmente equivocado considerar o impacto de R$ 40 bilhões lançado pelo INSS, o que deve ser objeto do necessário esclarecimento a todos os ministros”, relata.
Além da suspensão da votação, o Ieprev também requer que o Supremo intime o Ministério da Economia a apresentar dados relativos à mudança e estudos técnicos que embasam suas conclusões diante do caso. “O esclarecimento desse equívoco que pode influir indevidamente no resultado do julgamento, trazendo-se o real custo das demandas ao Estado, é vital para a necessária clareza aos julgadores, sob pena de vulnerar a garantia pétrea da segurança jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito, com base em evidente equívoco”, aponta o ofício.
