15/06/2021 - 8:17
A emenda de relator, oficializada agora como instrumento para parlamentares direcionarem recursos a suas bases eleitorais, é um sintoma da deterioração do sistema político-eleitoral, afirmou o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda.
Para ele, a definição da destinação dos recursos neste formato é uma forma de o Congresso demarcar território no Orçamento, por causa da “incompetência” do Planalto na articulação política. “Vai ser difícil o governo se desvencilhar da emenda de relator”, disse Mendes ao Estadão/Broadcast. “O preço subiu.”
Como o sr. vê as emendas de relator no Orçamento? O governo vai conseguir se desvencilhar em algum momento?
Vai ser difícil se desvencilhar da emenda de relator. Ela é um sintoma de uma deterioração do nosso sistema político-eleitoral. Uma das formas para ter maioria no Congresso foi formar o governo de coalizão, trazer uma quantidade de partidos que garanta a maioria do Congresso para dentro do governo. Isso significa distribuir ministérios, cargos. Outra é usar emendas parlamentares como instrumento de trazer apoio adicional de parlamentares para agendas do governo. Quando você não faz um governo de coalizão, fica mais difícil ter maioria. O Congresso resiste mais, e passa a usar o Orçamento como um instrumento para ganhar poder, já que não tem acesso aos cargos, a ministérios, a influenciar na política. Ele vai tentar via Orçamento, e isso está acontecendo por meio da emenda de relator.
Por quê?
Ao longo dos anos, foi havendo uma fragmentação partidária. Hoje tem que juntar quase uma dezena de partidos para ter maioria. Então, cada vez mais essas emendas parlamentares vão substituindo, de forma imperfeita, a formação de coalizão. O Congresso vai ganhando espaço, e os interesses pulverizados vão ganhando espaço. Então, cada vez menos o Orçamento representa uma decisão coletiva, de determinar obras com impacto estrutural relevante, as prioridades do País, e vai sendo fragmentado, pulverizado naqueles interesses particulares. Aí a gente sabe que o espaço para corrupção aumenta, o espaço para ineficiência aumenta. É isso que está acontecendo.
Qual é o risco disso?
Em primeiro lugar, a qualidade do gasto público cai tremendamente, diminui a produtividade da economia e o potencial de crescimento. Se você distribui tratores comprados a um custo mais alto, você desperdiçou recurso que poderia estar sendo usado na formação de uma criança na escola, ou para ampliar a vacinação. Outro problema é que esse sistema vai crescendo. Cada vez você precisa de mais dinheiro para formar maioria. Dado que o governo Dilma e o governo Bolsonaro optaram por não fazer um governo de coalizão, o Congresso foi mudando as regras do jogo, para se apropriar do Orçamento. Foi tornando emendas obrigatórias, diminuindo o potencial de fiscalização, e agora recriou a emenda de relator, que já existia na época dos Anões do Orçamento. Antes, bastava executar as emendas individuais e você já tinha uma moeda de troca para formar maioria no Congresso. Agora essa moeda de troca não existe mais. Vai ficando cada vez mais caro.
Na PEC Emergencial, houve acordo de R$ 16,5 bi em novas emendas, além das obrigatórias, para que fosse aprovada. Outros governos operavam com antecipação de emendas que já existiam. Chamou a atenção o valor?
O preço subiu. O que me chama atenção é que foi um preço altíssimo para aprovar uma PEC de baixíssima eficácia. A PEC Emergencial não trouxe nenhuma grande novidade em termos de fortalecimento das regras fiscais.
O presidente se aproximou do Centrão e passou a ceder cargos. Isso alivia a pressão por domínio sobre o Orçamento?
Não, porque um governo de coalizão requer, em primeiro lugar, uma articulação política hábil. A equipe de negociação política do presidente mostrou uma incapacidade de articulação, é uma atuação descoordenada, sem prioridades. O segundo quesito é dividir o poder, ter nos cargos ministeriais pessoas que representem os partidos. Quando os partidos não têm claramente o poder de indicar as pessoas aos cargos, aí eles passam a atuar de outra forma, que é influenciando no Orçamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
