16/06/2021 - 15:23
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), reafirmou nesta quarta-feira, 16, a decisão de destinar os valores bilionários obtidos com as taxas de outorga das concessões de parte dos serviços de água e esgoto hoje operados pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, para investimentos, em vez de destiná-los para pagar parte da dívida com a União. Castro ponderou, porém, que o investimento público não pode ter qualquer destinação. Deve ser feito em projetos “coordenados” com a iniciativa privada, que gerem “novos investimentos”.
Segundo ele, o governo fluminense lançará em breve o “Pacto RJ”, programa de investimentos com recursos levantados com a concessão da Cedae. Os projetos têm sido estudados desde janeiro, segundo Castro. Os técnicos do governo estadual já estariam, inclusive, trabalhando no desenho de licitações.
O Ministério da Economia, por sua vez, quer que parte dos recursos seja destinado para quitar uma dívida de R$ 4,3 bilhões, referentes ao empréstimo contraído com o BNP Paribas, no fim de 2017, já no âmbito da primeira versão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal a Estados em dificuldades. Sem caixa no fim do ano passado, quando o empréstimo de três anos venceu, o Rio deu o calote no banco francês, que executou a garantia oferecida pelo Tesouro Nacional.
Mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para tentar derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança dessa dívida com o Tesouro, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início do mês.
O governo fluminense quer incluir a dívida no total que será refinanciado, em até 30 anos, no âmbito do novo RRF, cujas regras foram mudadas no início deste ano. No fim do mês passado, o Estado do Rio pediu adesão ao novo programa de socorro.
Questionado sobre isso, Castro disse que o governo fluminense ainda está em “negociações” com o Ministério da Economia. “Entendemos que estamos em Regime de Recuperação Fiscal, que prevê um fôlego para que o Estado possa se recuperar”, afirmou o governador, numa referência ao alívio no pagamento da dívida com a União, oferecido pelo RRF, com medidas de ajuste fiscal em contrapartida.
Segundo Castro, neste momento, o que o Rio precisa para se recuperar é “de desenvolvimento”, com foco em crescimento econômico e geração de empregos, que levam ao aumento da arrecadação tributária do governo estadual. Castro frisou que os recursos levantados com as outorgas são de uso livre, classificados como “fonte 100” na contabilidade pública.
Nesse quadro, o investimento público é mais importante do que pagar a dívida com a União ou capitalizar a Previdência dos servidores públicos. “Dever R$ 180 bilhões ou R$ 185 bilhões não faz muita diferença para o equilíbrio fiscal”, disse o governador.
O governador falou à imprensa em entrevista coletiva após uma apresentação para representantes das 29 prefeituras envolvidas nas concessões da Cedae. No evento, foi apresentada a divisão dos R$ 22,7 bilhões levantados em taxas de outorga com as concessões da Cedae.
Segundo os dados apresentados, ao governo estadual caberão R$ 14,478 bilhões do valor total, sendo que R$ 9,411 bilhões entrarão nos cofres ainda este ano, na assinatura dos contratos de concessão.
Na entrevista, Castro esclareceu que, em termos líquidos, o valor que entrará para o Estado do Ro neste ano ficará entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, porque há “pagamentos” associados a Cedae a fazer, relativos a “acordos judiciais”.
