16/06/2021 - 16:27
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido para derrubar quebras de sigilo telefônico e telemático decretadas pela CPI da Covid, o do empresário Carlos Wizard. O aliado do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de integrar e financiar o chamado ‘ministério paralelo’, que teria aconselhado o chefe do Executivo na contramão das orientações do Ministério da Saúde.
A ministra não viu desproporcionalidade na quebra dos sigilos do empresário, ressaltando que a medida tem ‘pertinência temática’ com a CPI da Covid e está amparada em ‘indícios mínimos’ de que Wizard ‘teria concorrido diretamente para utilização de medicamento sem comprovação científica de eficácia e, por via de consequência, influenciado no agravamento da pandemia’.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia. Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, ponderou a ministra.
Rosa ressaltou que as quebras de sigilo telefônico e telemático tem ‘singular relevância’ para a CPI da Covid, em razão de comissão envolver ‘investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental formal e informal, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o
país e que já vitimou quase meio milhão de brasileiros’. Segundo a ministra, sem a medida ‘as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis’.
Até o momento, os ministros do STF mantiveram as medidas decretadas pela CPI da Covid em outros sete casos: do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’; do anestesista Luciano Azevedo; do secretário de vigilância em Saúde do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros; da Associação Médicos pela Vida; e do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.
Em outra ponta, as medidas foram suspensas com relação ao ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, à ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto.
Como mostrou o Estadão, a discussão das quebras de sigilo telefônico e telemático devem ser levadas ao Plenário da corte máxima para por fim a entendimentos divergentes adotados em decisões individuais.
