04/08/2021 - 17:27
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Fundo Brasil, que será criado para bancar o pagamento de precatórios e benefícios sociais, não precisa estar dentro do teto de gastos, dispositivo que proíbe que as despesas cresçam mais que a inflação. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo quer sugerir que recursos levantados com privatizações sejam alocados nesse fundo e usados para estas finalidades, mas a medida precisa do aval do Congresso para ser viabilizada.
“O fundo não tem nada a ver com o teto”, afirmou Lira, em entrevista à CNN. “Se os Correios forem privatizados, o resultado dele, um porcentual, será dirigido para aquelas pessoas do Cadastro Único, que estão abaixo da linha de pobreza, para que um pedaço do que é da população seja revertido à população. Como isso é esporádico e extraordinário, não é despesa corrente e não precisa estar no teto. É uma grande medida para os mais carentes do País.”
Lira disse que o pagamento de precatórios previstos para 2022, de R$ 90 bilhões, está muito acima da curva dos últimos anos, e disse que a União deve ter as mesmas condições para parcelar esses débitos que já vigoram para Estados e municípios – obedecendo a média dos últimos cinco anos ou vinculando a algum porcentual da receita corrente líquida.
“Ou nós descumprimos todos os compromissos de investimentos e pagamentos da máquina pública em 2022, ou pactuamos o parcelamento”, afirmou o parlamentar. “Não é calote e não defendo calote. O governo brasileiro não tem o perfil e não pode dar calote, mas também não podemos inviabilizar.”
Segundo ele, outras alternativas, além do parcelamento, também poderiam ser criadas pela PEC. “O dono do precatório pode comprar um imóvel da União, ou se habilitar para pagar com precatório uma privatização”, disse.
