10/08/2021 - 15:14
Para aplacar as resistências dos Estados e municípios, o relator do proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), acenou com a possibilidade de reduzir no seu parecer a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um imposto cobrado pelo governo federal, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em vez de reduzir todos os 12,5 pontos porcentuais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Sabino pode optar em reduzir 2,5 pontos porcentuais da CSLL e 10 pontos porcentuais do IRPJ. Os dois tributos têm base semelhante e incidem sobre o lucro das empresas.
A vantagem para Estados e municípios é que a CSLL não é compartilhada pela União com os governos regionais. Assim, a medida poderia diminuir em parte o impacto da queda do IR previsto no parecer para os cofres de governadores e prefeitos.
Sabino apresentou algumas simulações de dados ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) que levam em conta uma redução de 9% para 6,5% da alíquota da CSLL.
A avaliação de técnicos é que com essa medida é possível compensar, junto com outras mudanças já divulgadas, a perda de arrecadação com o projeto.
O Comsefaz ainda está fazendo os cálculos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, e tenta acertar uma posição única com os prefeitos.
Governadores e prefeitos reclamam que as compensações para a queda de arrecadação apresentadas pelo relator no seu parecer não são suficientes para bancar a perda de receitas para os cofres regionais. Isso porque boa parte dessas medidas é feita com base em tributos que não são distribuídos, como PIS e Cofins.
O relator vinha tentando responder às críticas usando o argumento de que o aumento da arrecadação com o crescimento da economia e a aprovação do próprio projeto desonerando as empresas e pessoas físicas iria ser suficiente para cobrir o rombo nas receitas dos governos dos Estados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer votar o projeto na quarta-feira, 11, no plenário da Casa.
