11/08/2021 - 16:46
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, defendeu as contrapartidas de investimento propostas pelo governo às teles que disputarem o leilão do 5G. Ele disse que não comentaria a análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideraram ilegais a rede privativa de comunicações do governo e o projeto de conexão da região Norte, chamado de Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), e que aguardaria o posicionamento do plenário de ministros, que devem julgar o edital na próxima semana.
Para a área técnica do TCU, esses investimentos representam um drible no teto de gastos e deveriam ser realizados com recursos do Orçamento da União e por meio de licitação. O ministro, porém, citou o Ministério da Infraestrutura e disse que leilões organizados pela pasta já permitem substituir o pagamento de outorga por investimentos. Para ele, esse modelo pode ser replicado no 5G também.
“É totalmente plausível e de bom grado”, disse ele, em audiência pública conjunta nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “É mais fácil pegar recurso do leilão para fazer obrigações do que ir para a União.”
O ministro disse estar confiante de que os apontamentos dos técnicos do TCU serão esclarecidos pelo governo. Faria destacou ainda que está em contato com os ministros da corte de contas. “Temos certeza da importância desses projetos”, disse, em referência à rede privativa e ao projeto de conexão do Norte.
Apesar dos apontamentos dos técnicos a favor da retirada dessas obrigações do edital, o relator, ministro Raimundo Carreiro, não tem a obrigação de acatá-los em seu voto. “Tenho certeza de que estas questões serão superadas”, disse Faria.
